A Petrobrás foi condenada a indenizar um pescador de Paranaguá, no litoral do Paraná, por causa do vazamento de óleo ocorrido em 2001. A empresa terá que pagar R$ 16 mil mais 24 parcelas no valor do salário mínimo vigente em 2001, com correções monetárias. A decisão do Tribunal de Justiça do Paraná foi divulgada na última terça-feira (10/05). A Petrobras pode recorrer.
Em 2001, ocorreu o rompimento de um poliduto por meio do qual se transportava óleo combustível do Porto de Paranaguá para a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (REPAR), em Araucária.
O vazamento atingiu trechos da Serra do Mar, os rios do Meio, Sagrado, dos Neves e Nhundiaquara, em Morretes, chegando até a Baía de Antonina, a uma distância de 28 quilômetros. O IAP (Instituto Ambiental do Paraná) proibiu a pesca na área atingida durante seis meses.
A 1ª Vara Cível da Comarca de Paranaguá já havia condenado a Petrobrás a pagar a indenização ao pescador, identificado por C.N.R., mas a empresa recorreu da decisão alegando que o incidente ocorreu por força maior. Em segunda instância, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça entendeu que o pescador foi impossibilitado de obter o sustento dele e da família, o que segundo o juiz, pode gerar constrangimentos que configuram dano moral.