Foram aprovados na madrugada desta quinta-feira (02/11), na Câmara dos Deputados, o regime de partilha e o fundo social do pré-sal - projetos que fazem parte do novo marco regulatório. Por 204 votos a 66, os deputados aprovaram um modelo que dará sequência à entrega do petróleo às multinacionais.
Na contramão das bandeiras de movimentos sociais e da própria Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), que reivindicam a reestatização da Petrobrás com o resgate do monopólio estatal, a votação aprovou um regime que não preserva em nada a soberania nacional.
Neste modelo, o petróleo obtido pela empresa petrolífera não lhe pertence, mas pode ser partilhado entre ela e o país que a contratou. Ou seja, o Brasil dividirá com as multinacionais a produção de uma riqueza do povo brasileiro.
Os parlamentares aprovaram ainda a criação do Fundo Social, cuja função segundo o Governo será receber parte dos recursos do pré-sal para destiná-los a setores como saúde, meio ambiente, ciência e tecnologia e combate à pobreza. No entanto, tal medida é puramente retórica. Com mais de 60% do capital social da Petrobrás os acionistas e grandes corporações serão os verdadeiros beneficiados. As necessidades da imensa maioria do povo brasileiro continuarão não sendo atendidas.
Além do regime de partilha e do fundo social, foi aprovada a forma como serão repartidos os royalties. Pela proposta aprovada no Senado, o dinheiro obtido com a cobrança dos royalties será repartido entre todos os Estados e municípios seguindo as regras dos fundos de participação (FPE e FPM). Com isso, Rio de Janeiro e Espírito Santo - maiores produtores nacionais de petróleo - perderiam boa parte dos recursos que recebem atualmente.
Neste caso, mais uma vez o que se verá será uma guerra aberta entre os estados para ver quem ficará com a maior fatia. Certo mesmo é o fato de que, mais uma vez, uma discussão que deveria ser secundária tomará conta dos debates em torno do pré-sal. Em alguns municípios, como Carmópolis, em Alagoas, o dinheiro dos royalties e das participações especiais do petróleo caíram diretamente no estômago da classe política, transformando-se numa verdadeira herança maldita.