A Justiça do Trabalho no Paraná proibiu que a Petrobrás e empreiteiras obriguem operários acidentados a cumprir suas licenças no local de trabalho. A irregularidade, segundo o Ministério Público do Trabalho, tinha a finalidade de burlar os índices de acidentes, prática repetida em todas as unidades do Sistema Petrobrás a fim de maquear as condições inseguranças de trabalho e conquistar excelência em SMS.
Em decisão liminar, a 1ª Vara do Trabalho de Araucária (PR) determinou no dia 19 de outubro que a companhia e o consórcio Conpar (Odebrecht, UTC e OAS) deixem de mandar que operários em licença médica batam o cartão na Repar (Refinaria Presidente Vargas), em Araucária, região metropolitana de Curitiba.
As investigações foram realizadas entre 2008 e este ano. O MPT diz ter constatado que "a insistência em não afastar os trabalhadores deve-se à fixação de metas pela Petrobrás", algo já conhecido por todos os petroleiros. Com os petroleiros terceirizados, a gravidade dos casos é ainda maior.
Segundo o MPT, enquanto a Petrobrás poderia obter certificados para conseguir "contratos vantajosos" com empresas estrangeiras, por conta do suposto baixo índice de afastamento de empregados, as empreiteiras usavam os números para renovar contratos com a estatal.
Ao bater o cartão, os doentes eram encaminhados para o departamento médico da Petrobrás. Médicos reclamaram de restrições ao seu trabalho sobre os afastamentos, de acordo com o MPT.
Segundo a procuradora do Trabalho Eliane Lucina, os operários deixavam, dessa forma, de obter direitos como o auxílio-doença e a estabilidade de 12 meses após o retorno ao serviço.
Os trabalhadores contratados por meio do consórcio Conpar atuam em obras de ampliação da Repar, o maior investimento do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento, do governo federal,) no Paraná.
A assessoria de imprensa da Petrobrás manifestou-se em curta nota oficial e comunicou que deverá apresentar sua defesa em até 15 dias.
Também em nota oficial, o consórcio Conpar negou ter cometido irregularidades e disse "que adota todas as providências para garantir a segurança e a integridade física de seus trabalhadores", um discurso que claramente não está alinhado com a realidade.
Acompanhe o caso no site oficial do Tribunal Regional do Trabalho (9ª Região) do Paraná (clique aqui)