MPT-RJ
Procuradora do Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro sugeriu que a Petrobrás e as federações encontrem um entendimento nos fóruns internos até dezembro, antes de uma nova audiência
No dia 23 de outubro, a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) participou de uma audiência com o Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT/RJ), que está apurando denúncias de jornadas exaustivas e os impactos na saúde dos trabalhadores que atuam no Turno Ininterrupto de Revezamento (TIR) de 12 horas, no Sistema Petrobrás.
A FNP foi representada pelo secretário-geral Adaedson Costa e pelo advogado José Henrique Coelho. Também estiveram presentes as diretoras da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Miriam Cabreira e Bárbara Bezerra, além do advogado da entidade. A Petrobras também enviou representante.
A audiência de apuração e conciliação foi convocada pela procuradora Débora da Silva Felix, que explicou que órgão foi acionado por uma denúncia anônima de um trabalhador de uma refinaria, questionando a Cláusula 53 do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2023/2025.
O objeto principal da denúncia é a suposta ilegalidade do turno de 12 horas, que contraria a Lei 5.811, de 1972, que regulamentou o regime de turno, e a Constituição de 1988, que limitou a seis horas o regime de revezamento.
De pronto, a Petrobrás se manifestou pela legalidade do TIR de 12 horas e lembrou que a implementação vem ocorrendo através de negociações regionais e, posteriormente, por meio da negociação nacional do ACT desde 2019.
A representação da companhia disse que essa era uma vontade da empresa e dos trabalhadores, não existindo impactos na saúde dos empregados.
A FNP lembrou à procuradoria do MPT/RJ que nem todos os sindicatos foram favoráveis às mudanças para o TIR de 12 horas e que essas discussões foram feitas nas assembleias.
“Não foi um processo tão simples. Houve todo um histórico de chantagem por parte da Petrobras, referente à renúncia de passivos da tabela anterior, bem como a dificuldade em avançar na verificação dos impactos que o turno de 12 horas teria na vida dos trabalhadores”, lembrou Adaedson Costa.
“Isso porque a maior parte da literatura das normas regulamentadoras e também das instruções normativas referente ao regime de trabalho de turno ininterrupto, em grande medida, são produzidas tendo por base o turno de 8 horas. É precária a literatura referente ao turno de 12 horas. É necessário se prover um estudo”, complementou o secretário-geral da FNP.
As jornadas exaustivas, de fato, são prejudiciais aos trabalhadores do turno de 12 horas, que muitas vezes precisam realizar ‘dobras’ de até 24 horas de trabalho consecutivo, dada a redução de efetivo nas unidades da Petrobras.
A FNP sugeriu que se utilizasse o GT de Saúde, Meio Ambiente e Segurança (SMS) e o Fórum de Efetivo interno para as partes buscarem uma composição que mire um estudo mais aprofundado sobre o impacto do turno de 12 horas na vida e na saúde dos trabalhadores – em que pese, posteriormente, a própria categoria aprovar as tabelas.
Outro ponto que a FNP destacou é que o estudo também englobe uma discussão sobre o Organização e Métodos (O&M) nos efetivos do Sistema Petrobras, também levando em consideração a implantação de salas de descompressão nas unidades.
“Os trabalhadores precisam de espaços para tirar o estresse do trabalho, onde possam esticar um pouco as pernas. A gente sabe como é difícil a pessoa ficar ali 12 horas grudada, olhando para um painel, ou mesmo 12 horas em unidades industriais, subindo e descendo escadas”, pontua Adaedson Costa.
A procuradora do MPT propôs uma conversa entre as partes, já que a Petrobras alegou, na audiência, que se encontra em uma linha de “muita conversa” com os empregados, e sugeriu que essa discussão seja feita no Fórum de Efetivo, que já tem agenda marcada para o dia 13 de dezembro.
O MPT deu como prazo o dia 16 de dezembro para a manifestação das partes sobre o avanço das conversas e negociações em relação às condições de trabalho no TIR de 12 horas. Depois, o órgão agendará uma nova audiência de conciliação entre a Petrobras e as federações.
A FNP solicitou a sua integração formal ao inquérito de apuração do Ministério Público do Trabalho sobre o TIR de 12 horas – a princípio, a Federação Nacional dos Petroleiros não havia sido intimada a participar da audiência de ontem.
FNP e FUP vão montar comissões para discutir conjuntamente os problemas e uma solução ao ponto do TIR de 12 horas, de modo a apresentá-la tanto no GT de SMS quanto no Fórum de Efetivo.
Fonte: FNP