Vazamentos no Píer do Tebar: Crime Ambiental e Necessidade Urgente de Aumento no Efetivo

Transpetro

Nesta quarta-feira (9) o Terminal Almirante Barroso (Tebar) reportou um incidente em uma de suas linhas de transporte de produtos durante o abastecimento de um navio. As equipes de prontidão da companhia atuaram rapidamente e conseguiram conter o vazamento, que foi causado por um furo em uma das linhas de abastecimento. A operação foi imediatamente paralisada e a linha passou por reparos.

Essa não é a primeira vez que um acidente desse tipo acontece no local. A quantidade de produto vazado foi considerada pequena, especialmente em comparação com o incidente ocorrido em 2015. Na época, a Transpetro enfrentou um incidente significativo, quando um vazamento estimado em cerca de 100 mil litros de óleo ocorreu durante o abastecimento de um navio. O vazamento resultou em contaminação de áreas ao redor do terminal e gerou preocupações ambientais. Isso não significa que não é preocupante já que qualquer que seja o volume do vazamento ele incide em crime ambiental. 

O Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista foi notificado sobre o ocorrido nesta quarta-feira. Apesar dos esforços da diretoria para barrar a desassistência no píer, a empresa continua a ignorar a necessidade de melhorias nas operações e nos efetivos da manutenção, inspeção, operação e na equipe de resposta e emergência. 
Com uma operação anual de cerca de 600 navios e mais de 20 mil m³ de tubulações de petróleo e derivados, incidentes como este podem e vão se tornar comuns. O Sindicato atribui a crescente incidência de acidentes à gestão do Sistema Petrobrás, que tem priorizado a redução de custos operacionais em detrimento da segurança.

Recentemente, o Sindipetro-LP obteve na Justiça a manutenção do quadro de 12 técnicos de operação por turno no Terminal Aquaviário Almirante Barroso (Tebar), em São Sebastião. Essa vitória, confirmada pela sentença de 31 de julho de 2024, ratifica uma liminar obtida em novembro de 2021, que já havia aumentado o número de operadores por turno.

A Transpetro deverá desembolsar R$ 1.040.000,00, divididos em duas partes: 80% destinados a entidades beneficentes do município e o restante para o sindicato, que investirá em programas de solidariedade social e assistência judiciária para funcionários ativos e inativos. A empresa também foi condenada a pagar R$ 300 mil à Irmandade da Santa Casa Coração de Jesus de São Sebastião por não cumprir a liminar de 2021.

O Sindicato continua a denunciar os riscos ambientais nos canais de São Sebastião e Ilhabela, que se agravam pela redução do efetivo. Essa diminuição no número de trabalhadores tem gerado condições inseguras no ambiente de trabalho, colocando em risco não apenas a planta, mas também a segurança do efetivo e da comunidade local.

A diretoria do Sindipetro-LP aguarda a estruturação da equipe de investigação para realizar uma fiscalização minuciosa. Posteriormente, será feita uma varredura na documentação da Inspeção de Equipamentos referente às tubulações do píer, visando a próxima auditoria do SPIE da planta.