Direitos
Entre 2022 e 2023, os diretores do Sindipetro-LP e da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) participaram de diversas reuniões com o RH da Petrobrás. Além disso, estiveram reunidos também com o Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT), em Brasília, para discutir a obrigatoriedade do registro no conselho de classe.
A Constituição assegura que o exercício das profissões no Brasil é livre, desde que regulamentado. Com base nisso, o CFT foi criado através da Lei Federal nº 13.639/2018 para regulamentar a profissão de técnico, tornando o registro obrigatório para o exercício dessa função.
Para os trabalhadores que ingressaram na Petrobrás em concursos que exigiam apenas nível médio, a empresa sinaliza que irá oferecer um curso técnico gratuito para a regularização. Alternativamente, o CFT poderá reconhecer a experiência profissional de técnicos por antiguidade ou notório conhecimento, mediante a aplicação de uma prova específica.
Graças às negociações entre Petrobrás, FNP e Sindipetro-LP, foram suspensas a obrigatoriedade em 2022, 2023 e agora em 2024, a Petrobrás informou que está em andamento um projeto piloto, mas não teceu detalhes, porém se comprometeu a divulgar um informe o mais breve possível. Durante as conversas, o CFT informou que o prazo de regularização poderá ser prorrogado, garantindo tempo hábil para que os profissionais se adequem. Contudo, para aqueles que ingressaram por meio de editais que já exigiam nível técnico, a inscrição no CFT é uma exigência legal.
Para os demais casos específicos, os trabalhadores devem buscar orientação junto ao RH da Petrobrás para encontrar a melhor forma de regularização.
Por fim, as conversas com o CFT revelaram que o conselho ainda não tem pleno conhecimento das atribuições específicas dos técnicos da Petrobrás, evidenciando a necessidade de ajustes e maior diálogo no processo de regulamentação.