Nota
1ª reunião, quinta, 18/07, às 14 horas
Na primeira reunião, foi definido formalmente o objetivo da Comissão: implementar as propostas do GT Petros para eliminar os equacionamentos dos Planos Petros do Sistema Petrobrás dos participantes e assistidos pós 70, o PPSP-R e o PPSP-NR e a sua composição, sendo que todos participaram do GT Petros: 2 representantes da FUP, 02 representantes da FNP, 01 representante da Conttmaf, 01 representante da AMBEP; 04 representantes da Petrobras e 02 da Petros; e adicionalmente, após o encerramento do GT Petros, 04 representantes dos órgãos de controle (02 da Previc e 02 da Sest).
Em seguida, foi definido o calendário de reuniões da Comissão: toda quinta, às 14 horas, em Brasília, com participação pela internet e ou presencial.
Logo após, os representantes da Petrobras e das entidades fizeram um relato sucinto dos trabalhos do GT Petros e entregaram exemplares do Dossiê Petros aos representantes da Previc e da Sest, elaborado pelos representantes das entidades que fazem parte do Fórum.
Após os questionamentos e dúvidas iniciais dos representantes da Previc e da Sest, em relação ao que foi apresentado, os mesmos sugeriram que, durante e/ou ao final do trabalho da Comissão, fosse levado a Câmara de Mediação da AGU, onde está sendo tratada a questão do plano BD do fundo de Pensão do Portus (Portobras) ou a Câmara de Arbitragem do TCU, que está avaliando a situação do plano BD do Fapes (BNDES), a proposta final que for definida na Comissão.
Ao final da primeira reunião, ficou definido que essa proposta seria avaliada no decorrer dos trabalhos da Comissão.
2ª reunião, quinta, 25/07, às 14 horas
Na reunião da última quinta-feira, os representantes das entidades apresentaram detalhadamente cada uma das 17 premissas propostas no Grupo de Trabalho PETROS para a elaboração de um novo plano, indicando as 15 premissas que são consenso com os representantes da Petrobras e as 02 que ainda estão em discussão: a paridade futura no Fundo Garantidor de Benefício Vitalício e o valor final da transação judicial nas ações judiciais das entidades (FUP, FNP, Fenaspe e Ambep).
Até a próxima reunião da Comissão, os representantes dos órgãos de controle (Previc e Sest) avaliarão a aderência legal de cada premissa apresentada para convergir na modelagem definitiva de um plano no qual serão alocados os recursos oriundos da transação judicial nas ações judiciais das entidades (FUP, FNP, Fenaspe e AMBEP) e apresentarão suas dúvidas e questionamentos.
Novamente, foi debatida a viabilidade e a oportunidade de levar o modelo de plano que ficar definido na Comissão e a proposta de alocação de recursos no novo plano, através da citada transação judicial, para a Câmara de Mediação da AGU e ou do TCU.
Ao final, ficou definido, para a próxima reunião, a participação da coordenadora da Previc.
Importante esclarecer que, diferentemente do que é divulgado insistentemente nos grupos e mídias sociais, o grande obstáculo é a Petrobras fazer o aporte, sem que este aporte se configure burla à legislação e que este aporte reduza significativamente os equacionamentos e tenhamos um plano imunizado, sem grandes instabilidades para o restante da sua vigência. Este é o objetivo a ser alcançado.
Então é importante acompanhar as informações oficiais e participar das atividades das entidades pertencentes ao Fórum em Defesa dos Participantes da Petros.