Alívio
A aprovação do novo texto da reforma tributária, emenda ao substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, representa uma grande vitória para as Entidades Fechadas de Previdência Complementar e de Autogestão de Saúde Suplementar. Com essa emenda, essas entidades são reconhecidas como de cunho social e não financeiro, ficando isentas da incidência do Imposto de Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição de Bens e Serviços (CBS).
A aprovação ocorreu na noite da última quarta-feira (10/7) na Câmara dos Deputados, com 336 votos favoráveis e 142 contrários. O texto especifica que "não são contribuintes do IBS e da CBS as seguintes pessoas jurídicas sem fins lucrativos, desde que cumpram os mesmos requisitos aplicáveis às instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos: planos de assistência à saúde sob a modalidade de autogestão; e entidades de previdência complementar fechada”. Essa alteração no relatório garante que os participantes da Petros e da AMS não serão impactados pela nova tributação. A emenda, proposta pelo deputado Jorge Gotten (Republicanos-SC), reconhece que a atividade realizada por essas entidades é de natureza social e não econômica ou comercial.
Sem a aprovação desta emenda, a nova tributação sobre os investimentos da Petros poderia resultar em uma contribuição adicional de até 10,92% nos planos administrados, o que representa a metade dos atuais equacionamentos. A Frente Parlamentar do Empreendedorismo, com apoio dos fundos de pensão, apresentou a proposta de emenda ao projeto de lei complementar da reforma tributária para isentar essas entidades da CBS e do IBS sobre sua gestão administrativa.
A Petros, segunda maior entidade de previdência complementar do país, destacou que a aprovação da proposta evitará um pagamento anual de quase R$ 200 milhões em tributos, valor que é quase 10 vezes maior do que a fundação paga atualmente com PIS-Cofins. Henrique Jäger, presidente da Petros, enfatizou que a fundação não deve ser equiparada a bancos e demais instituições financeiras, pois sua missão é cuidar da aposentadoria e do futuro dos seus participantes, sem fins lucrativos.
A mobilização intensa das entidades representativas de trabalhadores, participantes de fundos de pensão, e beneficiários de planos de saúde de autogestão, foi crucial para essa conquista. A aprovação da emenda ao PLP 68/24 assegura que a gestão administrativa dessas entidades continue a operar sem o impacto financeiro da nova tributação, garantindo a sustentabilidade e a proteção dos direitos dos seus participantes.
Com informações do Estadão e da FUP.