ACT
Na segunda-feira (24/06), a FNP se reuniu com o RH da Petrobrás, no Edisen (de forma híbrida, pois a gerência não compareceu na sala onde estavam os dirigentes sindicais), para tratar de questões como Saldo AF / Retorno de Férias, HETT / Código 2040, Teletrabalho, categorias diferenciadas, sobreaviso, entre outras
Retorno de Férias / Saldo AF (Ajuste de Frequência)
A princípio, os dirigentes da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) ressaltaram que o Saldo AF é um cálculo considerado atípico, uma invenção da Petrobrás, que não é regulamentado na legislação trabalhista.
A categoria petroleira fica refém de acordos inusitados ou de imposições unilaterais. O saldo AF é uma forma de gestão de frequência tão controversa, que a empresa acumula derrotas judiciais nessa discussão.
O aumento de cinco para oito dias de neutralização sob o lançamento “Retorno de Férias” para o pessoal do turno, conforme está indicado na cláusula 13, parágrafo 1 do ACT, foi negociado claramente como uma solução para o problema.
No entanto, a companhia agora quer deixar como critério do gestor a aplicação ou não do dispositivo, criando uma situação discricionária, uma ferramenta de diferenciação de tratamento, que pode inclusive beneficiar ou prejudicar os trabalhadores ao bel prazer ou desconsideração do gerente.
O entendimento da FNP e dos seus sindicatos é que as convocações para o pagamento de saldo AF só podem ocorrer após a utilização dos 8 dias.
Reivindicamos que a Petrobrás divulgue uma orientação para que seja vedada a convocação do trabalhador de turno enquanto houver o recurso dos 8 dias. E que, em caso de convocação, esta seja feita por e-mail, com especificação da necessidade e de qual trabalho será executado, com antecedência de 90 dias no caso do pessoal offshore – não de 22.
E para o trabalhador que more em outra região ou estado, a Petrobras faculte o exercício do teletrabalho ou de imóvel deslocado.
Lamentavelmente, sem o mínimo esforço para apresentar uma explicação plausível, mesmo para pais e mães de PCDs obrigados a retornar antes de sua escala, o RH fechou a questão sobre a possibilidade de exercício do teletrabalho.
HETT / Código 2040
A empresa refutou mais uma vez a utilização do código 2040 e prometeu apresentar uma proposta sobre atraso no transporte na semana de 20/07.
Obviamente, isso não atende aos trabalhadores!
Em uma situação de baixo efetivo, precarização das condições de trabalho e aumento do turno para 12 horas, acentua-se a discrepância entre as antigas medições da média da HETT e a realidade.
A empresa se nega a avançar nessa questão, alegando que isso será assunto para o próximo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
A FNP reforça à categoria a necessidade de se continuar pressionando pela busca de medições justas desde agora.
Mas tem outra questão que é de simples resolução e explicita má-fé, que foi a alteração na utilização do código 2040.
A negociação do ACT foi baseada no argumento de voltar à situação anterior, que envolvia, por um lado, o retorno à tabela de médias (ainda que defasadas, como sempre alertamos, mas a empresa foi intransigente em não aceitar novas medições), por outro, o retorno da prática efetivada antes de 2019, referente ao lançamento das horas extras.
Nunca foi mencionado e muito menos estava prevista nas discussões do Acordo a proibição de uso do código 2040, algo que surpreendeu a todos algum tempo depois da assinatura do ACT.
A orientação da Petrobrás agora é considerar o tempo em que o trabalhador está à disposição da empresa como de “interesse pessoal”.
Após um ACT negociado na esperança de um novo momento na companhia, descobrimos do que esses gestores são capazes.
Teletrabalho
A representação da Petrobrás disse que segue com o modelo atual, sem a perspectiva de flexibilização e sem margem para qualquer negociação do que é praticado hoje. A FNP e seus sindicatos seguirão na luta para regulamentar e aprimorar o regime.
Sobreaviso e regimes eventuais
A Federação Nacional dos Petroleiros denunciou diversos setores que operam com regimes não negociados e não previstos, sobreavisos não pagos, deslocamento de turno para administrativo em prejuízo ao trabalhador, entre outras questões.
A FNP aguarda a correção e o pagamento dos casos levados à mesa.
Categoria diferenciada
O tema constava na pauta, mas não foi adiante por falta de tempo na reunião.
A demanda é sobre a situação do horário flexível para médicos, dentistas e assistentes sociais. A empresa afirmou que está produzindo um estudo sobre a situação desses empregados.
A FNP e seus sindicatos aguardam novo posicionamento e a reflexão do RH a respeito de todos os problemas tratados no encontro.
Fonte: FNP