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O coordenador-geral do Sindipetro-LP, Márcio André, participou nesta quinta (20) da reunião do Conselho Político da Auditoria Cidadã da Dívida. Na ocasião, foram debatidos os seguintes pontos:
Análise da conjuntura: O Brasil enfrenta desafios econômicos e fiscais complexos, com decisões legislativas controversas e intensos protestos sociais. A recente aprovação do PLP 459/2017 pela Câmara dos Deputados levanta preocupações sobre o aumento da financeirização e a dependência ao Sistema da Dívida. Grupos estão mobilizados em uma campanha pelo veto presidencial, pressionando o presidente Lula a intervir.
Apesar do recorde histórico de arrecadação federal, com quase R$ 5 trilhões em caixa, as demandas populares, como a greve unificada na Educação, enfrentam obstáculos devido às restrições do teto de gastos e metas fiscais. A PEC 65/2023, por sua vez, pode ampliar a autonomia do Banco Central e favorecer o setor privado, levantando preocupações sobre desigualdades econômicas e sociais.
O debate econômico e político no Brasil continua intenso, refletindo uma luta crucial pela harmonia entre interesses econômicos, sociais e fiscais, com impactos significativos para o futuro do país.
Campanha Nacional dos Direitos Sociais: A Campanha Nacional por Direitos Sociais foi criada para unificar e articular as lutas sociais em 2024, face às restrições orçamentárias impostas pelo “arcabouço fiscal” aos direitos sociais, devido à prioridade dada aos gastos com o Sistema da Dívida. A campanha segue, e têm sido noticiadas as diversas mobilizações do funcionalismo público e demais movimentos sociais que a associação tem conhecimento. A iniciativa tem uma página que pode ser acessada em https://auditoriacidada.org.br/campanha-nacional-por-direitos-sociais/. Outro ponto discutido foi o esquema de securitização de créditos públicos, que impedirá o atendimento aos direitos sociais.
Campanha pela baixa da dívida do Rio Grande do Sul com a União: No encontro, foram repassadas informações sobre a proposta com a participação de integrantes do Núcleo-RS.
Curso baseado na cartilha “Auditoria da Dívida Pública: ferramenta fundamental para garantir transparência, correta aplicação dos recursos públicos e desenvolvimento socioeconômico do Brasil”: O curso está em fase de preparação e foi pedido apoio financeiro às entidades presentes para viabilização das aulas e custos. Os dirigentes do Sindipetro-LP participarão da formação assim que as inscrições forem abertas.
Eleições Municipais: Foi feita a atualização do documento elaborado em 2020 com a participação dos núcleos. Trata-se de uma Carta Aberta para que todos os candidatos e candidatas, de todos os partidos políticos, possam manifestar a sua opinião sobre o tema da dívida pública.
Divulgação da Campanha de arrecadação de recursos para a Auditoria Cidadã da Dívida: As doações podem ser feitas via PIX 12537204000145, pagamento recorrente no cartão de crédito em https://auditoriacidada.org.br/conteudo/ajude-a-financiar-a-acd/ ou PagSeguro em https://auditoriacidada.org.br/doacao.
Na oportunidade, o coordenador do Sindipetro-LP pediu a palavra e se colocou à disposição para contribuir na luta da associação. É importante destacar que um dos pilares de luta do Sindipetro Litoral Paulista é barrar/resistir ao avanço do ideário neoliberal, conforme versa nosso estatuto. O nosso engajamento com a Auditoria Cidadã da Dívida representa essa luta no epicentro, em Brasília, no Congresso Nacional, onde o liberalismo econômico ataca diretamente o Estado Social brasileiro, desviando recursos do povo para os bolsos dos mais ricos.