Em assembleia
A categoria petroleira do Litoral Paulista aprovou em assembleia nesta quinta-feira (13) nos grupos de turno, plataformas e sede e subsede aditivos do ACT e pontos de AMS. Um deles foi o aumento do HETT (Hora Extra Troca de Turno). O pagamento passará a ser efetuado como hora extra a 100%, acrescido dos reflexos cabíveis, considerando-se a média apurada de minutos diários em cada troca. Os valores serão contabilizados a partir de 1º de abril e serão repassados no mês de julho.
Além disso, foram aprovadas também a relação de custeio AMS 70x30, o fim da 13ª parcela do grande risco em novembro, que vem sendo cobrada desde 2018, a manutenção de 2% sobre a Remuneração Variável para custeio da AMS, a redução de 16% linear do grande risco retroativo a 1º de abril e a margem consignável para desconto do plano de saúde de 15% para ativos, aposentados e pensionistas com transação na ação judicial.
É importante destacar que essa proposta, feita pela gestão da empresa, foi obtida graças à pressão da categoria e das entidades representativas durante as negociações do último ACT, bem como à atuação da FNP e das entidades representativas dos empregados das empresas estatais perante o Sest.
O alto escalão da empresa assinou uma Carta Compromisso que previa a alteração do custeio da AMS e do pagamento da HETT, caso as resoluções CGPAR 42/2022 e 49/2023 fossem alteradas, fato que ocorreu no mês de abril.
Embarcados
No período de 10 a 12 de junho, os trabalhadores embarcados das bases do Litoral Paulista aprovaram também o aditivo do Acordo Coletivo para o auxílio deslocamento. O regramento, que será retroativo a 1º de janeiro passará a ter maior abrangência.
O auxílio-deslocamento é um apoio financeiro para a compra de passagem rodoviária, com desconto de 6% no salário base, indo ao encontro à Lei nº 5.811, que dispõe sobre transporte gratuito para o local de trabalho.
A assembleia é a instância máxima do sindicato, é o espaço onde democraticamente e de forma coletiva a categoria decide os rumos da luta e referenda seus direitos.
Mais uma vez comprovamos, através desses avanços, que sem luta não há conquista!