Negligência
Apesar de uma sentença judicial, a gestão da Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato (UTGCA), em Caraguatatuba, a Diretoria do Sindicato continua recebendo uma enxurrada de denúncias por falhas na emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) dos petroleiros ativos e aposentados. As denúncias são sobre a forma incorreta como a documentação tem sido fornecida, ou muitas vezes, nem é fornecida. A unidade, reconhecida como área insalubre devido à presença de benzeno e ruído acima do limite permitido, permitiria aposentadoria especial.
A Petrobrás foi condenada judicialmente a incluir no PPP a informação sobre a exposição a agentes químicos e físicos, incluindo benzeno, porém, as entregas dos PPPs têm sido irregulares.
A determinação judicial visa à divulgação dos agentes nocivos nos ambientes de trabalho identificados, sem omissões relacionadas à exposição dos empregados. Os petroleiros que receberem esse documento devem encaminhá-lo para o Jurídico do Sindicato para avaliação adequada.
Para aqueles que têm requerimentos negados, devem reportar imediatamente aos seus diretores de base ou ao Departamento Jurídico da subsede.
A situação preocupa ainda mais, pois vários PPPs têm deixado de ser fornecidos, e os que são emitidos vêm com informações até 31 de dezembro de 2022, mesmo sendo emitidos em 2024.
Além disso, orienta as pessoas que estão fazendo requerimentos a aguardar o posicionamento da juíza responsável pelo processo. Se for determinada a retificação dos PPPs para que contenham informações até 2024, o sindicato convocará todos os trabalhadores afetados para verificar quem já implementou os requisitos para a aposentadoria e quem não implementou, e quando isso acontecerá.
O jurídico convoca os trabalhadores que atuaram na UTGCA a solicitar o PPP para identificar possíveis irregularidades e notifica que está em processo judicial para corrigir as falhas identificadas nos PPPs, solicitando as devidas correções. Também estão sendo solicitadas providências para os casos em que os PPPs não foram emitidos. Assim, é crucial convocar todos que trabalharam no UTGCA para solicitar o PPP e identificar possíveis irregularidades.
O sindicato está comprometido em garantir que os direitos dos trabalhadores sejam protegidos e que todas as correções necessárias sejam feitas para garantir o acesso adequado aos benefícios previdenciários.
Como requerer?
Os trabalhadores ativos e aposentados que preencham os requisitos para obter o PPP devem realizar a solicitação à empresa através dos seguintes canais de atendimento:
- Portal Família Petrobrás
- Assistente Petrobrás (vídeo)
- Via telefone 0800 287 2267 (segunda a sexta a partir das 7h)
- Atendente RH - atendimento via Chat 24h
É importante salientar que os petroleiros que receberem esse documento devem encaminhá-lo para o Jurídico do Sindicato através do e-mail subsedelp@sindipetrosantos.com.br para que os advogados façam uma avaliação adequada e verifiquem se de fato o direito conquistado na Justiça está sendo assegurado através do cumprimento da decisão judicial. No campo assunto deve conter PPP UTGCA.
Além disso, aqueles que tiverem seus requerimentos negados devem reportar imediatamente aos seus diretores de base, liberados ou ao Departamento Jurídico da subsede para que seja avaliada a medida cabível diante do descumprimento da sentença.