Após decisão judicial
O Sindipetro-LP está recebendo vários relatos de que a Petrobrás continua entregando o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPPs) dos trabalhadores que solicitam de forma irregular, desconsiderando a recente decisão judicial que reconheceu a Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato (UTGCA) como uma área insalubre, permitindo a aposentadoria especial devido à presença de benzeno e ruído acima do limite permitido. Mesmo assim, a empresa está inserindo essas informações incorretamente. O sindicato orienta a todos para que, assim que estiverem de posse do novo PPP, procurem o jurídico do sindicato a fim de somar na inclusão na ação de execução de multa pelo preenchimento incorreto do PPP.
Conforme divulgado anteriormente, a Petrobrás foi condenada judicialmente a incluir no PPP a informação de que os trabalhadores da UTGCA são expostos a agentes químicos e físicos em seus locais de trabalho, incluindo benzeno. A decisão, obtida graças ao trabalho dos cipeiros nos registros mensais feitos durante anos, vale para quem já trabalha na unidade e para novos trabalhadores.
A determinação visa especificamente à divulgação da existência de agentes nocivos nos ambientes de trabalho identificados, sem omissões relacionadas à qualificação, quantificação ou atenuação dos níveis de exposição dos empregados. É exigido ainda que a empresa informe sobre o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), abrangendo todos os trabalhadores que requisitarem e atenderem aos critérios para obtenção do PPP.
Para os aposentados que já possuem ações judiciais em andamento para revisão de aposentadoria e/ou conversão do benefício, é importante que solicitem o mais breve possível o novo PPP com a devida retificação à Petrobrás. Essa medida visa agilizar o processo em curso, eliminando possíveis necessidades de perícia judicial.
Já para os aposentados que não entraram com processos judiciais para revisão de aposentadoria e/ou conversão do benefício, orientamos também que requeiram o PPP à Petrobrás o quanto antes. Com o documento em mãos, recomendamos que busquem o departamento jurídico do Sindipetro-LP para avaliar a viabilidade de revisão e/ou conversão do benefício.
Dessa forma, os trabalhadores ativos e aposentados que preencham os requisitos para obter o PPP devem realizar a solicitação à empresa através dos seguintes canais de atendimento:
- Portal Família Petrobrás
- Assistente Petrobrás (vídeo)
- Via telefone 0800 287 2267 (segunda a sexta a partir das 7h)
- Atendente RH - atendimento via Chat 24h
É importante salientar que os petroleiros que receberem esse documento devem encaminhá-lo para o Jurídico do Sindicato através do e-mail subsedelp@sindipetrosantos.com.br para que os advogados façam uma avaliação adequada e verifiquem se de fato o direito conquistado na Justiça está sendo assegurado através do cumprimento da decisão judicial. No campo assunto deve conter PPP UTGCA.
Além disso, aqueles que tiverem seus requerimentos negados devem reportar imediatamente aos seus diretores de base, liberados ou ao Departamento Jurídico da subsede para que seja avaliada a medida cabível diante do descumprimento da sentença.