STF mantém reversão de condenação trabalhista da Petrobrás sobre cálculo de remuneração dos trabalhadores

Por quatro votos a um, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do ministro Alexandre de Moraes para julgar procedente um recurso da Petrobras e anular uma condenação trabalhista respaldada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre o cálculo de remuneração acertado em um acordo coletivo de 2007 – chamado de Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR). 

Em julgamento virtual encerrado na última sexta-feira (24/5), os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia acompanharam integralmente o voto do relator Alexandre de Moraes, enquanto o ministro Cristiano Zanin acompanhou o relator com ressalvas — ele ressalvou a posição pessoal de que é inadmissível a interposição de recurso por amicus curiae. Ficou vencido o ministro Flávio Dino.

Na decisão monocrática no Recurso Extraordinário (RE) 1.251.649, Moraes considerou que a 1ª Turma do STF já havia firmado entendimento no sentido de que o acordo coletivo que estabeleceu a RMNR foi validamente firmado, mediante amplo e longo processo de negociação entre as empresas recorrentes e os sindicatos dos petroleiros. O caso foi julgado no RE 1.251.927.

Fonte: Jota