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A Petrobrás anunciou nesta quarta-feira (22) uma revisão significativa em seu plano de venda de ativos, retirando cinco refinarias de petróleo do escopo de desinvestimentos. As unidades, localizadas nos estados do Rio Grande do Sul, Paraná, Minas Gerais, Pernambuco e Ceará, foram excluídas do plano após a celebração de um novo acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), revisando as obrigações assumidas em 2019 durante o governo Bolsonaro.
O plano original, estabelecido em 2019, visava a venda de oito refinarias sob a falácia de que isso estimularia a competição no setor de petróleo e combustíveis, dominado pela Petrobrás. No entanto, apesar da venda de três unidades, a empresa enfrentou dificuldades na negociação das refinarias restantes.
A mudança de governo, com a ascensão de Luiz Inácio Lula da Silva, influenciou a revisão estratégica da Petrobrás, levando-a a buscar novos termos com o Cade. O novo acordo prevê o compartilhamento de dados pela Petrobrás para permitir ao Cade verificar os preços no mercado de refino e na venda de petróleo cru.
Além disso, o aditivo ao Termo de Compromisso de Cessação (TCC) estabelece novas obrigações, incluindo a divulgação de diretrizes para a entrega de petróleo cru a refinarias independentes e a oferta de contratos padrão para entrega de petróleo por navios a essas refinarias.
No segmento de gás, o acordo original também foi revisto, com a Petrobrás sendo liberada da obrigação de vender a Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG). Novos compromissos foram estabelecidos para garantir a independência operacional da TBG, incluindo a seleção de membros independentes para seu conselho de administração.
A revisão do plano de desinvestimento foi elogiada por sindicatos e associações, que argumentaram que a simples transferência de titularidade das refinarias não promove a concorrência, mas pode resultar na formação de monopólios regionais privados. A decisão de revisão do acordo reflete uma mudança na estratégia da Petrobrás em direção a investimentos e não desinvestimentos, em linha com as políticas do atual governo.
Apesar do avanço significativo, é imperativo que o atual governo reintegre a Petrobrás na distribuição de derivados, através da recompra da BR Distribuidora e da Liquigás, para assegurar que a decisão, também tomada durante este governo com o fim do PPI, possa efetivamente beneficiar os consumidores.
No governo anterior, a Petrobrás se retirou do mercado de distribuição de derivados. Estudos, como os do IBEPS, demonstram que as distribuidoras aumentaram sua margem de lucro em mais de 60%. Para restaurar essa situação à normalidade, é essencial que a Petrobrás retome sua presença nesse segmento crucial do mercado, possibilitando o controle de preços e promovendo a competitividade necessária.
Com informações Valor Econômico, Aepet, CNN Brasil e Gov