Enchentes
Multas por irregularidades trabalhistas, aplicadas pelo (MPT) Ministério Público do Trabalho em todo o país estão sendo revertidas em recursos para assistência às vítims das enchentes no Rio Grande do Sul. Até terça-feira, 14, os valores repassados ultrapassavam os R$ 12 milhões. Nos últimos dias, mais ações foram somadas à iniciativa.
Em Parauapebas/PA, foram direcionados R$ 5 milhões para as ações humanitárias no RS.O pedido à Justiça, feito pelo Grupo Especial de Atuação Finalística (GEAF) de Barragens, foi homologado nesta terça-feira (14). Com essa reversão, o MPT PA-AP já contabiliza três solicitações atendidas e mais de R$7 milhões repassados para auxílio emergencial.
O valor será destinado integralmente para a Defesa Civil do Estado para fins de custeio de ações específicas de assistência à população impactada pelos danos decorrentes da calamidade pública no Estado. O montante é proveniente de parcela de pagamento de indenização envolvendo a empresa VALE S.A., em ação civil pública movida pelo MPT.
Em Guarapuava/PR, foram destinados R$ 321.330,3 oriundos de multas em duas atuações do MPT.
A destinação dos recursos se baseou em recomendação conjunta da Presidência e da Corregedoria Nacional do Conselho do Ministério Público (CNMP) para que os membros do Ministério Público postulassem ao Judiciário o redirecionamento de valores de execuções judiciais em curso para as ações humanitárias no Rio Grande do Sul.
Em Maringá, foram destinados 377 mil e quinhentos reais ao Fundo Estadual de Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul. Os recursos são parte de uma multa paga por uma empresa do setor de couros do município.
Já no Piauí foram destinados R$ 20 mil, seguindo recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público (Presi-CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tratam sobre a destinação de valores para ações humanitárias e de suporte social diante da calamidade pública no Rio Grande do Sul.
Os valores já foram homologados pela Justiça Trabalhista e são oriundos de pagamentos por descumprimento de Termos de Ajustamento de Conduta firmados com o MPT-PI. Em uma das ações, ficou fixado o pagamento de R$ 12 mil, divididos em 12 parcelas de R$ 1 mil, a um posto de combustível que foi flagrado cometendo irregularidades trabalhistas. Em uma inspeção realizada em 2022, verificou-se a existência de frentista trabalhando sem carteira de trabalho assinada, sem receber equipamentos de proteção individual, sem o pagamento de salário mínimo e demais direitos trabalhistas decorrentes do vínculo de emprego.
Fonte: Revista Proteção