“petroleiro contratado”
Neste ACT, passamos a denominar o trabalhador terceirizado como “petroleiro contratado”. É fato que muitos dos trabalhadores contratados por empresas terceirizadas atuam no Sistema Petrobrás há anos, muitos inclusive “rodaram o trecho”, viajando pelo país todo em busca de oportunidades de trabalho em unidades das mais complexas. Tanta experiência torna o petroleiro contratado possuidor de saberes que até mesmo alguns concursados não possuem.
No entanto, além da rotatividade das empresas terceirizadas na Petrobrás e os muitos problemas que algumas “gatas” dão ao trabalhador, como quebra de contrato por motivos variados, calotes e baixos salários, são os contratados os que sofrem com as mudanças de foco do governo e gestão da empresa da vez.
Diante desses problemas, iremos buscar neste ACT fortalecer os petroleiros contratados e, em contrapartida, toda categoria petroleira, pois com trabalhadores bem remunerados que tenham seus direitos garantidos, inclusive estendidos a seus dependentes, teremos mais segurança na empresa, menos rotatividade e mais estímulo para contratações por meio de concursos públicos.
Dentre os avanços pretendidos para os petroleiros contratados, queremos garantias da atual gestão da Petrobrás/Transpetro de contratação de empresas terceirizadas inclusivas, com foco na assistência médico-hospitalar e odontológica aos trabalhadores.
Incluímos em nossa proposta de ACT o Fundo Garantidor de Remuneração, que deve ser suficiente para garantir o pagamento das remunerações em casos de não cumprimento das obrigações trabalhistas.
Por fim, temos a cláusula de “Obrigatoriedade de Acordo Coletivo de Trabalho”, que determina que a contratada deve apresentar, em até 60 dias da assinatura do contrato, um documento contendo regras coletivas laborais, especialmente o Acordo Coletivo de Trabalho celebrado com o sindicato dos trabalhadores ou da categoria econômica na base territorial da prestação dos serviços. Veja as cláusulas na íntegra, abaixo e nas próximas páginas.
Os últimos sete anos foram de muitos ataques aos trabalhadores e a Petrobrás esteve no olho do furacão dos interesses envolvidos na disputa pelo poder. E foi com a união dos trabalhadores concursados e contratados que conseguimos barrar parte desses ataques e impedir a dissolução total da Petrobrás.
Sendo assim, que este ACT seja de união da categoria, para além das federações e da modalidade de contratação dos trabalhadores: somos todos petroleiros!
Segue abaixo a minuta de contratação das empresas terceirizadas proposta pela FNP ao Sistema Petrobrás.