Conjunto
Representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) se reuniram em Brasília no final do mês de abril, data que marca o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho e Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, para compartilhar informações e fortalecer a atuação conjunta na proteção do trabalhador.
O secretário de inspeção do trabalho do ministério, Luiz Felipe Brandão de Mello destacou a importância da cooperação entre as instituições. “Essa parceria é fundamental para que nós possamos combater os acidentes e mortes que tem ocorrido no mercado de trabalho porque um trabalho complementa o outro. A partir do momento que a gente verifica (irregularidades) nos nossos relatórios encaminhamos para cá e isso tem uma ação posterior que acaba a empresa sendo de alguma forma penalizada, então é um trabalho fundamental essa parceria para poder garantir a saúde do trabalhador, ” disse.
Nos últimos dois anos, aproximadamente 1.400 relatórios de acidentes de trabalho foram enviados pelas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs) e Gerências Regionais do Trabalho e Emprego (GRTEs) para a AGU, que utilizou o material para fundamentar mais de 90% das ações regressivas acidentárias ajuizadas no período.
Já o diretor do Departamento de Segurança e Saúde do Trabalhador do Ministério do Trabalho, Henrique Mandagará de Souza, explicou como é feito o compartilhamento das informações. “A inspeção do trabalho seleciona alguns acidentes e doenças que ela vai analisar com vários objetivos, mas o principal deles é colher lições daquilo para subsidiar a nossa atuação e também divulgar para as partes interessadas e a AGU se tornou uma grande parceira porque a gente tem encaminhado todos os relatórios para que ela consiga fazer a ação regressiva e recolher o benefício previdenciário que é gerado por esses acidentes”, afirmou.
A procuradora-geral Federal, Adriana Venturini, destacou a importância do compartilhamento das informações dos relatórios nas ações previdenciárias. “Eles são substrato fático que subsidia o ajuizamento dessas ações. A partir dos relatórios nós conseguimos comprovar o nexo causal entre aquele gasto previdenciário e a ação irregular cometida pela empresa”, disse.
Desde maio de 2016, a AGU ajuizou 2,2 mil ações regressivas acidentárias, obtendo o ressarcimento de R$ 312,5 milhões para o INSS até dezembro de 2022. Venturini ressalta o papel pedagógico da atuação. “Embora as ações regressivas representem um excelente instrumento de recuperação do INSS, elas visam também garantir a segurança e a saúde no ambiente de trabalho, porque a partir do momento que elas são ajuizadas elas criam efeito pedagógico E assim coíbem a não observância das normas trabalhistas,” destacou.
Fonte: Ascom/AGU