Em função da Portaria MTP nº 672, Mercado se prepara para novas regras na certificação de EPIs

Desde que a Portaria MTP nº 672 foi publicada, em novembro de 2021, o mercado de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) vem se preparando para as novas regras de avaliação dos EPIs previstos na NR 6 (Equipamento de Proteção Individual). Logo no primeiro capítulo do documento estão descritos pontos como os procedimentos e requisitos técnicos para avaliação de EPI; certificados de conformidade e relatórios de ensaio; critérios de emissão, renovação e alteração do CA (Certificado de Aprovação); prazo de validade, migração, suspensão e cancelamento do CA; comercialização e marcações obrigatórias; fiscalização do EPI; e, disposições transitórias. Outra mudança é que o Ministério do Trabalho assume como único órgão regulamentador dos EPIs no país. Antes, essa regulamentação ficava a cargo do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia). 

Os primeiros equipamentos que devem ter os novos procedimentos atendidos, já a partir de 1º de dezembro de 2023, são os mesmos que estavam no Sistema Inmetro: capacetes, EPIs contra quedas, luvas hospitalares, respiradores PFF e luvas para riscos elétricos, além das vestimentas e das luvas sintéticas. As exigências são válidas tanto para fabricantes nacionais como importadores, que terão que atender às mesmas regras e exigências.

De acordo com a Animaseg (Associação Nacional da Indústria de Material de Segurança e Proteção ao Trabalho), para parte dos fabricantes e importadores, aqueles que têm EPIs que estão atualmente no Sistema Inmetro, as modificações na estrutura de certificação não devem alterar tanto. Isso porque, com a Portaria, apesar dos requisitos de avaliação passarem a ser somente do Ministério do Trabalho e não mais do Inmetro, os modelos de certificação são semelhantes. 

“Agora, para as empresas que fabricam ou importam vestimentas e para as luvas sintéticas, que estão regidas pelo modelo que não exige um certificado de conformidade, as alterações são grandes e isto já está exigindo um aprendizado do novo sistema e das ações que serão necessárias para poderem se adaptar”, explicou o diretor executivo da entidade, Raul Casanova Junior. 

A Animaseg entende que a nova sistemática está focada na maior qualificação e fiscalização do EPI oferecido para o trabalhador.

Fonte: Revista Proteção