Tribunal Superior do Trabalho (TST) decide que contribuições feitas em 2019 devem ser devolvidas aos beneficiários

Benefício farmácia

No dia 31 de janeiro o Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicou uma decisão determinando que a Petrobrás devolva as contribuições do benefício Farmácia feitas em 2019. Os valores cobrados foram contabilizados do mês de outubro de 2015 a agosto de 2016. Nesse período a empresa não prestou o serviço e também não cobrou por ele. 

No entanto, em 2019 resolveu cobrar a quantia acumulada no período. 

A publicação é um desdobramento de uma ação contra a empresa feita pelo jurídico do Sindipetro-LP. Apesar de a decisão ser em última instância, ainda há a necessidade em aguardar prazos e todo o trâmite legal.  

Vale destacar que a conquista não significa que qualquer valor será pago de imediato.