A luta continua!
O Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista e os demais sindicatos que compõem a Federação Nacional dos Petroleiros entrou na luta para manter os direitos da categoria após o dia 31 de agosto. Por isso, nesta terça-feira (30) abriu um protesto judicial no Tribunal Superior do Trabalho (TST) com o objetivo de manter a data-base e tentar garantir o ACT por mais um tempo.
A ação funciona na impossibilidade do encerramento da negociação coletiva, iniciada antes do término do prazo estabelecido no artigo 616, §3º da CLT, ou seja, dentro dos 60 dias finais da vigência de acordo ou convenção coletiva ou sentença normativa, poderá a entidade sindical interessada ajuizar petição de protesto judicial, dirigida ao Presidente do Tribunal, com o objetivo de preservar a data base.
Com a data-base garantida, todos os efeitos do ACT que vier a ser assinado, irão retroagir ao dia 1º de setembro. Em decorrência da extinção da ultratividade das normas coletivas, resta aos trabalhadores a utilização de outros meios para garantir um processo de negociação menos tensionado. A gestão da Petrobrás usa o “velho truque” do assédio e não mede esforços e nem mecanismos para intimidar e “encurralar” os trabalhadores a aceitar as migalhas que oferecem.
A categoria precisa lembrar que não existe nenhuma justificativa para a retirada de direitos históricos e retrocessos. A empresa segue quebrando recordes de produção e vem obtendo lucros exorbitantes. E sem a força de trabalho isso seria simplesmente impossível.
O objetivo nesse ACT é melhorar a atual proposta que rejeitamos, e para isso usaremos todas ferramentas possíveis, como novas rodadas de negociação e até pedido de Mediação no Tribunal Superior do Trabalho (TST), caso seja necessário. O que a empresa apresentou continua sendo uma afronta à categoria petroleira e um ataque direto aos aposentados e pensionistas. Trata-se de uma medida política da direção da empresa, alinhada ao atual governo, cuja intenção é destruir nosso patrimônio e retirar direitos para facilitar a privatização de um dos maiores patrimônios nacionais. O alto escalão, no entanto, não indica novas negociações, apesar da disposição de diálogo dos sindicatos. FNP e FUP seguem dispostas a seguir a negociação com a direção da Petrobrás em busca de um acordo coletivo de trabalho justo.
Nacionalmente, nas bases da FNP, as assembleias acontecem até o dia 30 de agosto. Após resultado das assembleias, sendo a proposta rejeitada pela categoria, as federações darão um prazo para a empresa apresentar outra proposta. Caso não sejamos atendidos, o próximo passo da categoria petroleira será um só: greve!