ACT
Reunida na última sexta-feira (19/8), a direção da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) definiu os próximos passos da Campanha Salarial. A FNP está indicando a rejeição da proposta.
Além disso, a direção da FNP submeterá às assembleias uma contraproposta que aponta o caminho para continuidade das negociações. Mais uma vez, estamos exigindo a garantia da prorrogação do atual ACT até o fim das negociações.
As assembleias também vão discutir a possibilidade de mediação no TST, caso a empresa não aceite negociar em mesa. Os trabalhadores também deverão aprovar a greve, em caso de frustradas as negociações em mesa e em uma possível mediação no TST.
Confira na íntegra a contraproposta:
– Custeio da AMS em 70×30; margem consignável de 13%, fim do reajuste pelo VCMH em março e fim da 13ª contribuição e impedimento da cobrança por boleto;
– Reajuste salarial de 12% para compensar perdas inflacionárias dos últimos anos e reajuste real nas tabelas salariais;
– Manutenção da cláusula e/ou parágrafo de estabilidade no emprego para Petrobrás e subsidiárias;
– Manutenção do adicional da Mestra Nacional do CNCL e negociação de novo adicional de oleodutos (extramuros e intramuros);
– Garantia para os embarcados, em todo o país, dos itens previstos até então somente para a Bacia de Campos e Espírito Santo, em nome da isonomia e da necessidade específica deste regime especial, do auxílio desembarque, dia do desembarque e turno da manutenção;
– Exclusão da cláusula referente ao trabalho de turno com relação trabalho/folga 1×1;
– Regramento do Teletrabalho, a serem negociadas as cláusulas já encaminhadas à companhia, especialmente no que toca às condições de trabalho e à sua escala;
– Abono das horas de fim de ano e quarta-feira de cinzas;
– Pagamento do Adicional de Permanência no Estado do Amazonas e adicional de campo terrestre para todos que fazem jus;
– Manutenção da cláusula da Contribuição Assistencial nos moldes do atual ACT.
Lucro Recorde e pagamento bilionários de dividendos
Num contexto em que a empresa bate recorde no pagamento de dividendos e lucra 98 bilhões de reais em apenas um semestre, a atual proposta é uma afronta para categoria. A empresa mais uma vez está usando a chantagem do fim da data-base para tentar passar uma proposta rebaixada, que não garante conquistas para a categoria.
Retirada do compromisso de garantia dos empregos é absurda
A Petrobrás vem demitindo através de seus PDVs (a força de trabalho reduziu 11% em 2021) e tenta preparar o terreno para possíveis demissões sem justa causa. Hoje, o atual ACT garante que não haverá esse tipo de demissão, porém, a proposta da empresa exclui esse compromisso. A possibilidade de demissão imotivada em empresas de sociedade de economia mista está em debate no Poder Judiciário e não podemos abrir mão dessa garantia. Além disso, os processos de privatização ameaçam os empregos dos companheiros da PBio, que ficam sem qualquer cláusula de estabilidade.
Intensificar as mobilizações para pressionar a empresa
Os trabalhadores do CNCL estão em greve pela continuidade do pagamento do adicional de mestra e contra o conjunto de ataques do ACT, proposto pela empresa. Outras bases da FNP estão se mobilizando dentro da campanha reivindicatória. Devemos apostar na força da categoria para forçar a empresa a fazer uma proposta que atenda a pauta dos trabalhadores.
Não iremos aceitar qualquer tipo de chantagem! A negociação ainda não acabou! Vamos rejeitar a proposta e iremos à luta!
Fonte: FNP