Sem lei
Enquanto a Petrobrás não marca a AGE para decidir sobre os nomes do alto escalão indicados por Bolsonaro, Gileno Gurjão Barreto, parceiro de Paes de Andrade, assume publicamente que rasgou a Lei da PLR no Serpro
Depois de um mês, o Comitê de Elegibilidade (CELEG) da Petrobrás divulgou, no dia 08/07, que ainda não podia concluir a análise sobre os nomes indicados por Bolsonaro ao Conselho de Administração (CA), porque a documentação ainda não estava completa. Em reunião na quarta (13), a análise foi feita, mas ainda não foi divulgada.
“Lambretinha”
No dia 05/07, Gurjão Barreto anunciou publicamente que passou por cima da lei que regula a distribuição de lucros em estatais ( 10.101/2000), criando uma comissão paritária sem contar com a participação dos sindicatos. Em live com os funcionários do Serpro, ele explicou a manobra feita para manter o pagamento da participação dos trabalhadores nos lucros e resultados (PLR) da empresa em 2021 num valor que foi rejeitado em assembleias realizadas pelos sindicatos no ano passado, beneficiando a diretoria com um bônus de R$ 500 mil.
O chairman amigo do amigo
Tanto Gurjão Barreto quanto Paes de Andrade são conhecidos por pertencerem ao círculo de amigos de Paulo Guedes.
Gurjão Barreto é sergipano, advogado e foi indicado pelo ministério das Minas e Energia para ser o responsável por garantir, orientar e fiscalizar as ações do presidente da empresa, que no caso é Caio Paes de Andrade.
Entre 1999 e 2002, Gurjão Barreto foi assessor parlamentar na Câmara dos Deputados; entre 2004 e 2014 foi conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). Ele também exibe no currículo que tem experiência de 25 anos em consultoria para empresas multinacionais. Mas, chama mais atenção, a sua passagem pela empresa PricewaterhouseCoopers (PwC).
Chegado a um conflito de interesses
Gileno era o Diretor Jurídico e de Governança do Serviço Federal de Informações (Serpro) e foi o principal responsável pela validação de uma contratação emergencial, sem licitação, da PricewaterhouseCoopers (PwC) no valor de R$ 12.317.301,14.
O contrato, assinado em fevereiro de 2020, acabou anulado pela empresa por ordem do Tribunal de Contas da União (TCU). Auditoria feita pela Secretaria de Fiscalização de TI, a partir de denúncia da Procuradoria do Ministério Público junto ao TCU, concluiu que a contratação emergencial da PwC gerou um sobrepreço de 56% no valor total a ser pago pelo Serpro!
O detalhe é que, segundo o currículo de Gurjão Barreto, ele foi funcionário e sócio na PwC entre 1999 e 2010. Mas, em 2013, ele se apresentou no Senado na 5ª audiência pública da Comissão da Lei de Licitações e Contratos (CTLICON) presidida pelo então senador Vital do Rego (PMDB-PB), que atualmente é ministro do TCU, como sócio da PwC.
No Brasil, a PwC já foi responsável por auditar as contas da Petrobrás e, inclusive, foi acusada de ignorar o escândalo de corrupção que causou rombos nas contas da empresa em 2012, 2013 e 2014. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) somente em 2020 efetivou o julgamento de um processo – PAS CVM SEI 19957.006304/2018-47 (RJ2018/4441) – envolvendo as possíveis irregularidades na auditoria da PWC na Petrobrás e acabou por absolver a empresa.
Segurança nacional em risco
Antes de ocupar o cargo de secretário de Desburocratização no ministério da Economia, Paes de Andrade passou pela presidência do Serpro. No ministério da Economia, recebeu carta branca de Guedes para implementar a rede Gov.br através de uma empresa privada, a MacroPlan, coletando milhões de dados de cidadãos brasileiros, de instituições e de governos estaduais e municipais. Saiba mais: https://sindipetro.org.br/paesandrade-informacoes-privilegiadas/
Não por acaso, enquanto presidente do Serpro, Gurjão Barreto formou, em 2020, famosa dupla com Paes de Andrade em defesa da privatização do Serpro e Dataprev. Os dois chegaram a fazer videoconferências periódicas juntos sobre o assunto em 2020. Em vídeo didático, o Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, faz um alerta de que a privatização das duas empresas põe em risco a segurança nacional.
Rachadinha
Para tentar anular a estrutura de investigação do esquema de rachadinha, Flávio Bolsonaro teria recorrido a estruturas como o Serpro. Segundo o jornalista e colunista do jornal “O Globo”, Guilherme Amado, em matéria publicada em abril de 2021, o então diretor-presidente do Serpro, Gileno Gurjão Barreto teve uma reunião com o senador em 29 de setembro de 2020. O jornalista afirmou categoricamente que Flávio Bolsonaro encontrou-se com Gurjão Barreto, em Brasília, para pedir que o Serpro corroborasse com sua tese de defesa nas investigações.
Flávio Bolsonaro foi investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) pela prática de rachadinha na época em que era deputado estadual na capital fluminense. O crime consiste no confisco de parte dos salários dos funcionários, o que caracteriza desvio de dinheiro público. O caso foi revelado em dezembro de 2018, depois da eleição de Bolsonaro para a Presidência e pouco antes de sua posse.
Em maio desse ano, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro arquivou o processo, alegando que as provas levantadas foram apresentadas pelo Ministério Público antes da instauração formal da investigação.
Fonte: Sindipetro-RJ