Defesa
O Tribunal Regional da 5º Região irá julgar nesta quinta-feira (7/7), a partir das 9h, o recurso da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) contra a venda do campo de gás natural de Azulão, na Bacia Amazônica.
Para a FNP, a venda daquele campo é lesiva ao Brasil e não deveria ser sequer cogitada. Mas para piorar, a venda foi efetuada por preço de banana. A direção da empresa direcionou aquela venda, restringindo a 7 possíveis compradores adotar critérios arbitrários, o que contribuiu para jogar o preço lá pra baixo. Então, o pedido de anulação da venda se baseia em dois fatos principais: Direcionamento da venda para um felizardo escolhido sabe se lá por quais critérios e preço vil pelo qual foi entregue aquele valioso campo.
De acordo com Raquel Sousa, advogada da FNP, as indevidas restrições impostas no “Teaser”, no sentido de que só podiam participar empesas que já explorassem gás natural na Amazônia ou já possuíssem usinas termoelétricas no Brasil eliminaram mais de 90% dos possíveis concorrentes. Mas, para a advogada, não existe qualquer justificativa para tais restrições.
Segundo Raquel, qualquer grande empresa do ramo que explore gás natural em qualquer lugar do planeta poderia perfeitamente candidatar-se a comprar o Campo de Azulão, mesmo que não explore qualquer campo de gás no Brasil e ou mesmo na Região Amazônica ou opere uma termoelétrica no Brasil.
A contradição
Segundo resposta enviada pela ANP sobre quais empresas foram concessionárias naquela região e, portanto, cumpririam o requisito, entre elas tem-se três grandes petroleiras: a ROSNEFT, a BP, a TOTAL.
Ora, se a ROSNEFT, a BP, a TOTAL podem participar, o que impede que as outras grandes empresas de petróleo e gás, inclusive maiores que elas, como a Saudi Aramco, Gazprom, Exxon Mobil, Shell, PetroChina também participem da Licitação?
Preço vil
A outra grande questão, que a FNP também denuncia, é que Azulão foi vendido a PREÇO VIL e demonstrou-se irrisório diante da quantidade de gás comprovadamente existente no local.
O campo de Azulão foi vendido por apenas U$ 54,5 milhões, valor esse que considerado adequado pela Agente Financeiro "Independente" contratado para emitir a avaliação.
Mas, ao contrário do que julgou a sentença cuja reforma se busca no TRF, NÃO existiu um “exame de agente financeiro Independente contratado para emitir fairness opinion”, vez que esse agente financeiro não possuiu qualquer independência no que se refere ao aspecto mais essencial da avaliação: OS REAIS DADOS OPERACIONAIS relevantes para a avaliação do campo de Azulão.
Dessa forma, demonstra-se que a “avaliação” do campo de Azulão, foi elaborada pelo agente financeiro única e exclusivamente com base em dados fornecidos pela Petrobrás, sendo óbvio que ninguém pode fazer prova em benefício próprio.
A mina de ouro
O campo de AZULÃO possui as reservas de seis bilhões e seiscentos milhões de metros cúbicos de gás aatural. A PETROBRAS não apresentou qualquer refutação quanto à avaliação de Azulão feita na petição Inicial senão por remissão ao “Fairness Opinion” do agente financeiro, cujo desvalor já se demonstrou.
Preços de referência do gás natural, com os valores do metro cúbico de gás natural extraído em cada campo, que no mês de setembro/2017 – última divulgação – foi de R$ 1.72014 e R$ 0,26455.
Com base nestes dados tem-se que a MARGEM DE LUCRO que a PETROBRÁS poderia obter com a exploração desse campo, tomando-se por base a média de lucro de 17% usualmente aplicável, e o menor e o maior preço dos valores praticados no Brasil seria de: R$ 1.954.268.255,40 (um bilhão e novecentos e cinquenta e quatro milhões e duzentos e sessenta e oito mil e duzentos e cinquenta e cinco reais e quarenta centavos) a R$ 300.557.900,50 (trezentos milhões e quinhentos e cinquenta e sete mil e novecentos reais e cinquenta centavos), considerando o menor preço do Gás.
Segundo o parecer apresentado pela geóloga Patrícia Laier, o valor mínimo para a venda, que utilizou outros critérios, seria de U$ 366 milhões de dólares, mas o campo de Azulão foi vendido por apenas U$ 54,5 milhões, o que demonstra total lesividade do negócio para o povo brasileiro.
Fonte: FNP