Em junho de 2022
O governo Bolsonaro não quer ter o controle dos membros do Conselho de Administração da Petrobrás, que votam de acordo com os interesses dos importadores de combustíveis e de alguns acionistas minoritários que não têm compromisso com o futuro da companhia e buscam lucros imediatos, mesmo que não recorrentes, em contradição com a sustentabilidade da companhia e com os legítimos interesses do povo brasileiro.
Apesar da demissão do presidente da Petrobrás, José Mauro Ferreira Coelho, e a possível destituição de 8 dos 11 membros atuais do Conselho de Administração que foram eleitos pelo mesmo processo de voto múltiplo na Assembleia Geral que elegeu o presidente, na última quarta-feira (25), os oito membros demissionários do CA, juntos com os dois membros representantes dos acionistas minoritários previamente eleitos, aprovaram a venda da Refinaria lubrificantes e derivados de petróleo do nordeste, a Lubnor e os ativos de logística associados a preço ínfimo.
Trata-se de uma evidência da aceleração da privatização dos ativos da Petrobrás em 2022. Outra evidência é de que os membros do CA votam em detrimento aos interesses da Petrobrás, uma vez que a venda da Lubnor se deu por apenas US$ 34 milhões em cinco parcelas a serem pagas até 2026 e com desconto. Estas condições atendem apenas aos interesses dos especuladores, que se autointitulam acionistas minoritários, em busca de lucros imediatos não recorrentes e lesivos aos interesses do Brasil e da Petrobrás.
Os membros do CA indicados pela União insinuaram desobediência ao governo Bolsonaro ao sinalizar que, se o governo realmente quiser mudar a política de preços dos combustíveis, terá que nomear novos conselheiros de administração, dispostos a seguir as suas ordens, citando o trecho da lei das estatais que retardará a mudança dos conselheiros e que versa sobre o voto múltiplo, "sempre que a eleição tiver sido realizada por esse processo, a destituição de qualquer membro do Conselho de Administração pela assembleia-geral importará na destituição dos demais membros, procedendo-se a nova eleição". O cumprimento da sistemática de avaliação poderá levar até 45 dias após a indicação dos novos nomes para o CA.
O objetivo desta postergação tem como um dos propósitos a venda da venda da Refinaria Gabriel Passos (Regap), em Betim, Minas Gerais, uma vez que os conselheiros atuais terão mais uma reunião no final do mês de junho, quando provavelmente será apresentada a proposta final para venda.
A venda da Lubnor foi supostamente justificada mais uma vez como parte do acordo feito pela Petrobrás com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em março de 2022 para estender o prazo para a venda das refinarias que a companhia pretendia liquidar até o fim do ano passado.
No acordo de março, o Cade afirmou que a Petrobrás apresentou um plano de readequação dos prazos de vendas, bem como o desenvolvimento das negociações referentes às vendas da Lubnor e da refinaria Gabriel Passos em Betim, MG, antes das eleições de 2022 e que estavam em fase de avaliação de propostas vinculantes.
Em março, o ex-presidente da empresa, Joaquim Silva e Luna, afirmou que os processos competitivos para venda da Regap e Lubnor estavam em fase avançada de andamento, e que a Petrobrás aguardava a assinatura do contrato de venda da Refinaria Gabriel Passos (Regap), em Betim, Minas Gerais e da unidade Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor), em Fortaleza, no Ceará até julho de 2022.
O diretor-executivo Financeiro e de Relacionamento com Investidores da Petrobrás, Rodrigo Araújo, em encontro com investidores, na internet, afirmou que a Petrobrás lançaria os processos de início da fase vinculante antes das eleições para que as vendas das refinarias Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, e Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul, ocorram logo depois das eleições de 2022.
As afirmações de Silva e Luna realçam que a fase vinculante da Refinaria Gabriel Passos (Regap) está em processo final e que todas as avaliações econômicas internas e de consultorias externas contratada pela Petrobras já foram realizadas para subsidiar a análise das propostas vinculantes pelo Conselho de Administração da Petrobrás. Ou seja, o cronograma previsto pelo ex-presidente pode ser cumprido e a REGAP ser vendida no final de junho.
Considerando as afirmações do diretor Financeiro, podemos inferir que a fase vinculante da REPAR, vem sendo desenvolvida dentro da sistemática de passagem de portões de aprovações atualmente, e deve estar na fase de classificação e ranqueamento de proposta para aprovação do CA em julho. Desta forma, considerando a manobra de criação de subsidiárias para a separação dos ativos da Petrobrás para que a REPAR e sua logística sejam capazes de operar de forma independente da Petrobrás, de fato, a venda da REPAR deve ficar para outubro de 2022.
Esta aceleração de desinvestimentos não levará ao aumento da competição e não atende ao TCC com CADE, apenas atende aos interesses dos agentes do sistema financeiro apátrida, dos importadores de combustíveis e dos especuladores de curto prazo que possuem provisoriamente ações da Petrobrás. Os brasileiros, e em especial os petroleiros, não podem ficar assistindo à destruição da Petrobrás acontecer sem qualquer reação. A AEPET é solidária às federações dos petroleiros e seus sindicatos no dever de organizar e mobilizar os petroleiros em defesa dos interesses nacionais e da Petrobrás.
Fonte: Aepet