CAE
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (07/12) o projeto de lei que muda a política de preços de combustíveis da Petrobrás. De autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), a proposta teve como relator o senador Jean Paul Prates (PT-RN). O projeto vai passar agora pela apreciação do plenário do Senado.
Para o economista Eric Gil Dantas, do Observatório Social da Petrobrás e do Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas Sociais (Ibeps), a proposta é importante para amenizar o problema dos altos preços dos combustíveis, mas parece limitada a resolver, de fato, essa questão, principalmente depois do substitutivo do Jean Paul Prates.
“O projeto efetiva, exclusivamente, as bandas de preços e o seu financiamento a partir do imposto de exportação. É importante taxar exportação de petróleo, principalmente a partir dos recordes de exportação de petróleo cru com o pré-sal. Mas o senador Jean Paul Prates diminuiu, consideravelmente, as alíquotas propostas inicialmente por Rogério Carvalho, reduzindo também a efetividade do fundo”, afirma.
Segundo o economista, na proposta original, as alíquotas eram de 10% e 20% e começavam a ser aplicadas quando o preço do barril de petróleo estivesse em US$ 40. No substitutivo apresentado, só há taxação a partir do barril a US$ 45. E as alíquotas são de 2,5%, 7,5% e 12,5%, sendo aplicada a porcentagem mais alta só quando o barril estiver acima de US$ 100, o que raramente acontece.
Não adianta tapar o sol com a peneira. Para chegarmos de fato a um preço condizente com a realidade econômica do país, temos que ir direto ao ponto crucial: acabar com o PPI (Preço de Paridade de Importação)! Só com essa medida, já seria possível diminuir o preço da gasolina para R$ 4,40.
Fonte: Observatório Social da Petrobrás