PPI
Diante de recordes históricos este ano no valor da gasolina, do diesel e do gás de cozinha, o Observatório Social da Petrobrás (OSP) produziu um dossiê com uma série de informações técnicas e econômicas sobre a política nacional de preços dos combustíveis. Nesta quarta-feira (01/12), dirigentes da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) viajam a Brasília para entregar cópias do documento a deputados e senadores, no Congresso Nacional, e denunciar as consequências da privatização da Petrobrás.
“Queremos apresentar aos parlamentares um estudo mais minucioso sobre a importância da Petrobrás para o desenvolvimento do Brasil e proposta para alteração da política de preço dos combustíveis. Com o dossiê, esperamos que seja criada uma comissão de estudos técnicos para mudanças na legislação, a fim de proteger a população brasileira dos preços abusivos”, afirma Adaedson Costa, secretário geral da FNP.
Elaborado pelo economista Eric Gil Dantas, do OSP e do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps), o dossiê aponta que é possível vender combustíveis no país a preços mais acessíveis. Esclarece ainda por que é necessário acabar com o PPI (Preço de Paridade de Importação), a política que a gestão da Petrobrás utiliza para calcular o valor dos combustíveis nas refinarias. “A atual política de precificação dos combustíveis é uma verdadeira exploração da população e estagnação da economia”, declara o dirigente.
Implementado em 2016, pelo presidente Michel Temer e mantido no governo de Jair Bolsonaro, o PPI se baseia nas cotações internacionais dos derivados de petróleo e gás, mais custos de importação. O dossiê destaca que “mesmo a Petrobrás produzindo em território brasileiro cerca de 80% dos combustíveis consumidos no país, nós pagamos como se esses fossem importados. Não só em termos de dólar, mas pagamos até tarifas portuária e de transporte, inexistentes para grande parte dos produtos”.
Mais lucro aos acionistas
Segundo o estudo, o PPI serve para aumentar a lucratividade da estatal e atender aos interesses dos acionistas. “A título de comparação, os dividendos distribuídos em relação ao lucro líquido ajustado entre 2018 e 2019 eram em torno de 29% do seu total. Em 2020, este valor foi magicamente superior ao próprio lucro (isso mesmo: 152%, ou seja, a Petrobrás distribuiu mais dividendos do que teve de lucro) e, em 2021, deverá ficar em torno de 66%. Isso fará com que a Petrobrás seja a terceira maior pagadora de dividendos dentre todas as petrolíferas do mundo em 2021. Em 2022 ela se tornará a maior pagadora do mundo no setor.”
O dossiê questiona ainda os gastos do governo federal, desde o início de 2021, para amenizar o choque do preço dos combustíveis, que não resolveram o problema. Como exemplo, cita que “uma mudança do ICMS nos moldes patrocinados do Arthur Lira custaria R$ 24 bilhões para os estados e municípios (já superior ao próprio montante de dividendos).” Explica a lógica para se chegar a um preço justo e os valores propostos pelo OSP para as refinarias. E aborda o papel estratégico econômico e social da estatal, a importância do pré-sal e a política de desinvestimento, iniciada em 2015, que já vendeu quase R$ 240 bilhões em ativos da Petrobrás.
Privatização
Para o pesquisador do dossiê, Eric Gil Dantas, o debate sobre a Petrobrás é fundamental, principalmente no atual momento, quando o presidente fala em privatizar a estatal. “Se isso acontece, o PPI vai se tornar o piso, o custo mínimo para o preço dos combustíveis. Ou seja, os valores tendem a subir ainda mais”, alerta.
O economista garante que é possível cobrar um valor mais justo, como era antes do PPI, gerando lucros a revendedores, distribuidores e à Petrobrás. “O preço de mercado internacional não é a melhor opção para a economia de verdade, aquela vivida no dia a dia da população brasileira. Ele gera inflação, aumenta o déficit comercial encarecendo o dólar, aumenta desemprego, diminui investimentos e nos submete às intempéries do mercado internacional sem necessidade. Um triste cenário que acentua ainda mais o grande período de crise e estagnação da nossa economia”, conclui.
Para saber mais sobre o Dossiê “Petrobrás para os brasileiros” acesse: https://observatoriopetrobras.com/
Fonte: Observatório Social da Petrobrás