Ação da FNP
O Ministério Público, em favor da ação de 2018 da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), determinou a realização de perícia atuarial. Em outras palavras, um profissional atuário (também denominado expert), legalmente habilitado para tal função, em um processo judicial, sendo, para tanto, nomeado por um juiz, irá realizar a verificação das causas motivadoras do PED.
Vale lembra que nessa mesma ação, a FNP já havia conseguido uma liminar para impedir as cobranças extraordinárias. Em seguida, veio a Nova Proposta do PED (NPP) com um termo de compromisso de não judicialização.
Mas, a ação da FNP era muito mais ampla, tendo como objeto da ação a verificação da parte do equacionamento, que estava sendo efetuado, seria de responsabilidade exclusiva das patrocinadoras.
Agora, o Ministério público se manifestou a favor da ação da FNP, no sentido de que de fato o processo deva prosseguir, independente daquele termo de não judicialização.
Segundo o Dr. Marcus Coelho, advogado da FNP, “aquele termo restringia a não judicialização dos pontos ali discutidos no NPP. Então, a discussão era mais relacionada a forma e não em relação ao valor cobrado. Por isso, a princípio, não atingiria o nosso processo da FNP”.
O juiz que acolheu o parecer do Ministério Público, já nomeou, a perita atuarial. “Então, o processo prossegue e temos a esperança de que através dessa demanda, se consiga apurar de fato qual parte do equacionamento, qual montante, que está sendo equacionado, de fato seria de responsabilidade exclusiva das patrocinadoras e deveria, então, ser extirpado desse plano de equacionamento que atinge também os participantes”, esclarece Marcus.
Desta forma esta é uma entre outras ações que a FNP continua perseguindo a responsabilidade dos verdadeiros culpados pela má gestão e irregularidades na Petros.
Importante sempre lembrar que todas as mazelas da categoria passam pelo cenário político, em que se pese análise simplista de que as entidades que defendem os trabalhadores são os culpados, ocultam os verdadeiros responsáveis que são as gestões colocadas pela Petrobras automaticamente pelos governos de plantão.
Fonte: FNP