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O Brasil caminha à passos largos para o precipício. No dia 06 de agosto, por 286 votos a 173 foi aprovado, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei de autoria do Palácio do Planalto que permite a privatização dos Correios.
A luta para barrar mais esse ataque contra o povo brasileiro segue, pela sua inconstitucionalidade, via judicial para o Supremo Tribunal Federal. O sistema postal, que existe há mais de 350 anos, está garantido no art. 175 da Constituição. A legislação brasileira prevê o monopólio de carta, cartão postal, correspondência agrupada e telegrama para a União. A Empresa de Correios e Telegrafos foi criada para desempenhar esse papel pelo Estado. A empresa atualmente conta com 100 mil funcionários que atende o país todo. Os Correios, que deram lucro de 1,5 bilhão apenas em 2020, concentram 100% da distribuição postal nos municípios brasileiros e a atividade ainda é considerada essencial.
O atual governo vem promovendo o desmonte do Estado Brasileiro. O projeto audacioso de desestatização do país, promovido pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende passar para “as mãos” da iniciativa privada 115 ativos. Desse total, inclui a venda de 9 estatais, o leilão do 5G e 24 aeroportos, além de rodovias, ferrovias e até parques nacionais. Segundo a secretaria especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, a criação das estatais violou o artigo 173 da Constituição Federal, que determina que a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo. Por isso, a meta de vender dezenas de estatais até o fim do mandato de Jair Bolsonaro.
A Petrobrás tem sido o “pote de ouro no final do arco-íris” para os atuais mandatários do país. Segundo dados do Observatório Social da Petrobrás, há pelo menos 6 anos, a empresa vem sendo desmontada, entregando bens valiosos do povo brasileiro para o mercado financeiro internacional. No primeiro estudo, foi realizada uma sistematização das vendas de ativos da Petrobrás de 2015 a abril de 2021, compreendendo o período do início do chamado “Plano de Desinvestimento”. Com a correção dos valores de venda dos ativos para os valores atuais, corrigidos pela inflação, chegamos a uma assustadora cifra de R$ 198 bilhões em ativos privatizados pela estatal.
Entre 2017 e 2020, a direção da Petrobrás privatizou as duas maiores empresas do país na área de transporte de gás natural, a NTS e a TAG. Entregando a NTS para a canadense Brookfield Infrastructure Partners e a TAG para a francesa Engie e para o outro fundo canadense Caisse de Dépôt et Placement du Québec (CDPQ), a Petrobrás deu de bandeja empresas bilionárias com demandas garantidas pela própria estatal. Para utilizar os mesmos gasodutos que a Petrobrás construiu com investimentos imensos, a estatal deve pagar mais de R$ 10 bilhões todos os anos para franceses e canadenses. Em termos contábeis, a venda de ambas as transportadoras dobrou o custo que a Petrobrás tinha com gasodutos. Um ótimo negócio para os gringos e péssimo para a própria empresa e para a população.
Ainda segundo o Observatório, a direção da Petrobrás decidiu vender oito de suas refinarias, o equivalente à metade do parque de refino do país. A Refinaria Landulpho Alves (RLAM), a segunda maior refinaria do Brasil, foi a primeira a ser vendida, por um valor 45% abaixo do preço de mercado. O negócio foi fechado por US$ 1,65 bilhão, sendo que a própria Petrobrás havia estabelecido, como referência, um preço de US$ 3,04 bilhões. Como justificativa, a gestão da companhia se baseia no acordo com o CADE para diminuir o poder de monopólio no setor de refino e o foco nas atividades de exploração e produção de petróleo, principalmente no pré-sal. Como mostram alguns estudos, a venda dessas refinarias criará monopólios privados no setor, pois são unidades de refino que não competem entre si. Como consequência, entregaremos a alguns empresários o poder na decisão do preço dos derivados, colocando milhões de cidadãos nas mãos de meia dúzia de milionários. Além disso, essas empresas podem continuar (ou mesmo expandir) o processo de importações de produtos derivados, mantendo a ociosidade de nossas refinarias em níveis que chegam a 30%. Isso vem gerando aumento do desemprego, da inflação e a desvalorização de nossa moeda. É urgente que as importações sejam substituídas pela produção nacional. A Petrobrás também abriu mão da BR Distribuidora, a maior do segmento no país. O fatiamento da Petrobrás é pautado em uma dívida imaginária. A empresa vem batendo recordes de lucro.
Na semana passada, a Petrobrás divulgou o resultado financeiro para o 2º trimestre de 2021. A empresa teve lucro líquido de R$ 42,855 bilhões, se somando ao R$ 1,167 bilhão do 1º trimestre. Segundo dados de artigo feito pelo economista do Ibeps, Éric Gil Dantas, o valor é bastante próximo ao lucro líquido recorrente (quando se retira os resultados não recorrentes, como baixas contábeis, ganhos fiscais, ágios, etc.), de R$ 40,7 bilhões. O resultado se deve em sua maior parte ao aumento dos preços do barril de petróleo e dos produtos derivados no mercado internacional, elevando as receitas de venda da companhia.
O país agoniza seja pelo negacionismo da Covid-19, pela fome, pobreza ou desemprego. A luta organizada contra os desmandos do atual governo, que demonstrou que está contra a classe trabalhadora desde o primeiro dia do mandato quando Bolsonaro anunciou a dissolução do Ministério do Trabalho, é necessária e urgente. Não podemos permitir retrocessos e o esvaziamento do Estado. Isso acarretará índices ainda maiores de brasileiros desempregados e o país sendo comandado por empresas estrangeiros que levarão a economia brasileira á ruina.
Com informações da Rede Brasil Atual, Wikipédia, Correio Brasiliense, Observatório Social da Petrobrás e Gazeta do Povo