Eleição Petros
Cobrar e receber uma dívida ou parte dela é uma coisa boa, sem dúvidas. Dar quitação financeira à dívidas atuariais é muito mais complicado. Deixar essas dívidas serem utilizadas como moedas de troca para perda de direitos é ainda pior.
Não acompanhar a elaboração dos contratos dessas dívidas e permitir que eles sirvam para utilização indevida pela outra parte pode ser imperícia, negligência ou incompetência. Mas ignorar que cláusulas fundamentais foram descumpridas é imperdoável.
Passados 15 anos da assinatura do Acordo de Obrigações Recíprocas (AOR), faz-se necessário um balanço de sua implantação. Alguns consideram que foram a salvação dos PPSPs. Outro, os consideram o calvário dos planos. Nem tanto ao mar, nem tanto à terra. Mas os erros que verificamos não foram pequenos.
Contradições
Ainda que possamos contestar valores e critérios adotados, parte das dívidas ajuizadas entraram para o plano sob a forma de aporte financeiro. Também foram firmados contratos de dívidas que deverão ser cumpridos até 2028. Mas, apesar da assunção de juros de 6% ao ano, a liquidez dos PPSPs foi utilizada pela Petrobrás para possibilitar o cumprimento de seus compromissos de pagamento dos benefícios pelos quais seria responsável exclusiva.
A quitação de uma dívida atuarial imporia alguns procedimentos prévios como revisão das premissas atuariais, utilização de premissas mais conservadoras, auditoria dos benefícios pagos e recadastramento geral dos participantes e assistidos do plano, entre outras. Os signatários não cobraram essas medidas integralmente, o que prejudicou muito o acordo assinado.
Com a revisão do regulamento do PPSP, se imporia também a necessidade de revisão do custeio do plano, prevista no AOR e nunca implementada. O custeio do plano é praticamente o mesmo desde sua criação, com uma alteração em 1991, que se tornou ineficaz a partir de 2004.
O erro mais egoísta
Mas, de todos, o erro estratégico dos signatários do AOR é o de não ter exigido a implantação das alterações estatutárias que permitiriam a eleição de diretores e a constituição dos comitês de gestores. São duas medidas que poderiam nos garantir uma transparência na gestão que nos é negada desde sempre.
E é o erro mais egoísta de todos, pois trocou um acordo assinado por meia dúzia de indicações aos cargos de direção da Petros. Hoje a maioria pode perceber como nos prejudicaram.
Se o AOR permitiu um equilíbrio provisório e efêmero do PPSP, ao mesmo tempo nos levou para uma situação mais desvantajosa tanto nos direitos históricos relegados, como na possibilidade das demais dívidas serem reconhecidas.
Felizmente, algumas entidades se recusaram a assiná-lo. Apesar da extrema morosidade dos procedimentos judiciais, o Sindipetro LP, Pará, RJ, SJC e Sergipe/Alagoas estão dando continuidade a essa luta.
✊ Petros para os/as Petroleiros/as Unidade para continuar a lutar
Vote 41 - Conselho Fiscal
Vinícius Camargo (titular) e Rafael Prado (suplente)
Vote 52 - Conselho Deliberativo
Marcos André (Titular) e Adaedson Costa (Suplente)
Fonte: Chapa Petros para os/as Petroleiros/as