Beneficiados por ação do sindicato
Encerra nesta sexta-feira (12) o prazo para que os interessados beneficiados pela ação do Sindipetro-LP que permite migração para o PPSP-1 enviem a ficha de inscrição preenchida com todos os dados e documentos necessários à Petros. Após o recebimento do termo de opção, a Petros irá gerar o boleto e encaminhará para que seja efetuado o pagamento. O pagamento deverá ser feito à vista, não haverá parcelamento. O boleto será enviado até o final do mês, com data de pagamento também até o fim de março.
O Sindipetro-LP ganhou na Justiça ação que permite que o PPSP-1 seja estendido aos contratados de 9 de agosto de 2002 até 22 de dezembro de 2005. Após a decisão da Justiça, a Petros passou a contatar os beneficiados pela ação por e-mail, informando que podem optar pelo plano Petros 1 Repactuados (PPSP-R) ou Não Repactuados (PPSP-NR), com a condição de que paguem uma joia, além de assumirem as contribuições normais e as extraordinárias.
O Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista conseguiu junto à Petros a ampliação do prazo para que os beneficiados pela ação pudessem pedir esclarecimentos sobre os valores para o ingresso no Plano Petros do Sistema Petrobras-Repactuados (PPSP-R) ou no Plano Petros do Sistema Petrobrás-Não Repactuados (PPSP-NR), ambos da modalidade de benefício definido (BD). O intuito dessas informações é para que o beneficiário verificasse se tem ou não interesse em migrar de plano.
Inicialmente, o prazo para migração para o PPSP-1 seria até novembro de 2020, mas o jurídico do Sindipetro-LP conseguiu prorrogação até 12 de março de 2021.
É importante ressaltar que só poderão participar das próximas etapas do processo de migração quem enviar e-mail dentro desse prazo. A Petros encaminhou as simulações individuais entre 4 a 29 de janeiro de 2021.
É de suma importância que os participantes que tenham interesse em migrar para um dos dois planos BD verifiquem sua situação individual e paguem a diferença do saldo de conta no PP-2 e a reserva que teria acumulado no PPSP-R ou no PPSP-NR, considerando período que vai da data de adesão, estimada com base na sua admissão na Petrobrás, até junho de 2020, atualizada pelo IPCA. Em alguns casos, será necessário também o pagamento de uma joia (cota), em função da idade, tempo de serviço na patrocinadora e de vinculação à Previdência Social.
Em caso de dúvidas, o beneficiário deve entrar em contato com a Petros exclusivamente pelo e-mail atendrep@petros.com.br.
A ação
Após 13 anos de uma ação iniciada pelo Sindipetro-LP, os petroleiros do Litoral Paulista admitidos no período de 9 de agosto de 2002 e 22 de dezembro de 2005 poderão optar por ingressar ao Plano Petros Benefício Definido (PPSP-1) ou, no caso de quem aderiu o Plano Petros 2, continuar no que está.
A ação do Sindipetro-LP pedia que o PPSP-1 fosse estendido aos trabalhadores contratados de 9 de agosto de 2002 até 22 de dezembro de 2005, data que a Previc autorizou o fechamento do Plano Petros 1. Para o sindicato, como no período das contratações o PPSP-1 era o plano vigente para toda categoria, esses trabalhadores deveriam ter a possibilidade de optar por aderir ou não ao plano BD.
Com a determinação do juiz do caso pelo cumprimento da decisão, a Petrobrás tem enviado correspondências aos trabalhadores, informando que podem optar pelo plano Petros 1 Repactuados (PPSP-R) ou Não Repactuados (PPSP-NR), com a condição de que paguem uma joia, além de assumirem as contribuições normais e as extraordinárias.