Novo cronograma
O Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista conseguiu junto à Petros a ampliação do prazo para que os beneficiados pela ação, movida pelo nosso jurídico, possam pedir esclarecimentos sobre os valores para o ingresso no Plano Petros do Sistema Petrobras-Repactuados (PPSP-R) ou no Plano Petros do Sistema Petrobrás-Não Repactuados (PPSP-NR), ambos da modalidade de benefício definido (BD). O intuito dessas informações é para que o beneficiário verifique se tem ou não interesse em migrar de plano.
A prorrogação do prazo só foi possível graças a uma listagem consolidada dos participantes que foram beneficiados pela decisão judicial conquistada pelo Sindipetro. Os interessados em receber as informações sobre a transferência para os planos e os valores simulados devem encaminhar e-mail para atendrep@petros.com.br até o próximo dia 30 de dezembro. É importante ressaltar que só poderão participar das próximas etapas do processo de migração quem enviar e-mail dentro desse prazo. No período de 4 a 29 de janeiro de 2021 a Petros encaminhará as simulações individuais. A Petros irá esclarecer todas as dúvidas referentes aos e-mails enviados no período de 01 a 26 de fevereiro e a formalização da opção pelo ingresso no PPSP-R ou PPSP-NR acontece entre 01 a 12 de março.
É de suma importância que os participantes que tenham interesse em migrar para um dos dois planos BD verifiquem sua situação individual e paguem a diferença do saldo de conta no PP-2 e a reserva que teria acumulado no PPSP-R ou no PPSP-NR, considerando período que vai da data de adesão, estimada com base na sua admissão na Petrobrás, até junho de 2020, atualizada pelo IPCA. Em alguns casos, será necessário também o pagamento de uma joia (cota), em função da idade, tempo de serviço na patrocinadora e de vinculação à Previdência Social.
Em caso de dúvidas, o beneficiário deve entrar em contato com a Petros exclusivamente pelo e-mail atendrep@petros.com.br.
A ação
Após 13 anos de uma ação iniciada pelo Sindipetro-LP, os petroleiros do Litoral Paulista admitidos no período de 9 de agosto de 2002 e 22 de dezembro de 2005 poderão optar por ingressar ao Plano Petros Benefício Definido (PPSP-1) ou, no caso de quem aderiu o Plano Petros 2, continuar no que está.
A ação do Sindipetro-LP pedia que o PPSP-1 fosse estendido aos trabalhadores contratados de 9 de agosto de 2002 até 22 de dezembro de 2005, data que a Previc autorizou o fechamento do Plano Petros 1. Para o sindicato, como no período das contratações o PPSP-1 era o plano vigente para toda categoria, esses trabalhadores deveriam ter a possibilidade de optar por aderir ou não ao plano BD.
Com a determinação do juiz do caso pelo cumprimento da decisão, a Petrobrás tem enviado correspondências aos trabalhadores, informando que podem optar pelo plano Petros 1 Repactuados (PPSP-R) ou Não Repactuados (PPSP-NR), com a condição de que paguem uma joia, além de assumirem as contribuições normais e as extraordinárias.
*Com informações da Petros