Regramento
A FNP (Federação Nacional dos Petroleiros) encaminhou ofício para a Petrobrás, nesta segunda-feira (26), cobrando a retomada imediata das negociações referente ao regramento do Banco de Horas, assim como a recomposição do GT (Grupo de Trabalho) referente a essa negociação, conforme compromisso assumido durante a mediação no TST, ocorrida no final do ano passado.
Na ocasião, o Tribunal determinou a composição de um grupo de trabalho paritário para definir o quantitativo de horas, além da jornada de trabalho, que deverá ser inserido no Banco de Horas. A retomada das negociações ficaram prejudicadas por conta da pandemia.
O regramento também foi pauta da greve de fevereiro, já que a empresa insiste em piorar a regra atual.
A FNP decidiu retomar isso agora para regularizar de uma vez por todas o regramento, principalmente nas paradas de manutenção.
É que a empresa encontrou uma brecha e passou a enviar as horas das paradas de manutenção direto para o Banco de Horas, ao invés de pagar como horas-extras, como sempre foi feito.
A FNP acredita que a recomposição imediata do GT é importante para negociar e viabilizar um acordo que não ignore as diferenças e peculiaridades vinculadas ao seu fato gerador, nem à condição de realização das respectivas horas-extras. Também para minimizar os danos concretos do banco de horas contra os direitos dos trabalhadores.
A federação agora aguarda resposta da empresa, com agendamento da primeira reunião de negociação. Contamos com a categoria para pressionar a empresa.
A luta é por um regramento justo do Banco de Horas. Vamos à luta!
Confira, aqui, a íntegra do documento.
Fonte: Sindipetro-SJC