Privatização
O jurista e professor da Faculdade de Direito da USP Gilberto Bercovici, em entrevista à TV 247, explicou que o processo de venda da Petrobrás pode ser interpretado como crime de “receptação”, assim como a venda de outras estatais no contexto político atual. No processo de venda da petroleira, o jurista explica que não foram seguidos os trâmites adequados e que os ativos foram vendidos sabidamente abaixo do preço de mercado.
Bercovici disse ainda que a Petrobrás sofre um processo de desmonte desde o início do golpe contra a ex-presidente Dilma Rousseff. “A Petrobrás está sendo desmontada em uma operação coordenada, organizada. Isso vem desde o governo Dilma quando se iniciou o processo do golpe, isso continuou no governo Temer de maneira acelerada com o Pedro Parente na presidência e o senhor Rodrigo Maia já na presidência da Câmara”.
“O senhor Michel Temer propiciando a chamada venda de ativos, que é a venda de pedaços da Petrobrás sem concorrência, sem licitação e a preços abaixo do mercado. Isso pode ser equiparado à ideia da receptação, porque na verdade quem está comprando um bem que está sendo vendido abaixo do preço de mercado no mercado de petróleo sabe muito bem que esse preço não é o correto, que tem alguma coisa que não está sendo feita de maneira adequada, correta. Quem adquiriu esses bens sabe muito bem que um dia, quando voltar a democracia e voltar um governo efetivamente representante dos interesses populares desse País, corre o risco de esses bens serem retomados e sem indenização”, completou.
Fonte: Brasil 247