Privatização das refinarias
Hoje, o parque de refino da Petrobrás tem capacidade para processar 2,5 milhões de barris por dia, abaixo da produção de petróleo e gás, que já supera os 3 milhões de barris por dia. Em 2026, a produção será superior a 5 milhões de barris por dia. Portanto a estratégia correta para o País é o incentivo à construção de novas refinarias, para dobrar a capacidade de refino, o que resultaria na Petrobrás ficar com metade do parque de refino como tem sido propalado. Vender as refinarias da Petrobrás, e a preço de banana, não ajuda em nada o País e muito menos aos acionistas da Companhia, a qual ficaria com menos de ¼ da capacidade de refino.
Burrice ou má fé?
A pandemia do Covid 19 explicitou o erro grosseiro da estratégia do presidente Castelo Branco de vender as refinarias da Petrobrás. A Aepet vem há muito mostrando que as grandes companhias de petróleo tem o domínio de, pelo menos, quatro segmentos do setor: i) exploração e produção; ii) refino e comercialização; iii) distribuição e iv) petroquímica. Quando um dos segmentos perde produtividade, os outros compensam.
Mas Castelo Branco quer vender tudo e ficar só com um segmento: o Pré-sal (exploração e produção). Quer colocar todos os ovos numa única cesta. Mesmo sendo flagrante o erro estratégico, mostrado pela pandemia, Castello Branco insiste na estratégia comprovadamente errada. É muita burrice para ser apenas burrice. Estranha-se que os militares, que foram fundamentais na criação da Petrobrás, através da campanha O petróleo é nosso, comandados pelo General Horta Barbosa e o Clube Militar, estejam hoje coniventes com esse ataque frontal à soberania do País.
Além dos quatro segmentos acima citados, as grandes companhias de petróleo estão investindo cada vez mais em energias renováveis, que a Petrobrás também abandonou recentemente. A última queda do preço do barril de petróleo explicita o erro clamoroso dos estrategistas do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e da Petrobrás. O preço caiu para cerca de 25 dólares. Enquanto isto, nos três últimos anos se vendeu, a preço de banana, ativos excelentes Geradores Operacionais de Caixa de rentabilidade elevada, independentemente do preço do petróleo.
A Aepet também tem mostrado que a venda de ativos a preço de banana é uma verdadeira corrupção muito maior do que o mensalão e o petrolão juntos. O prejuízo com o Petrolão foi oficialmente declarado em R$ 6 bilhões, mas se estima ser mais e que, somado ao mensalão pode ter chegado a R$ 20 bilhões. A venda de ativos deu prejuízos acima de R$ 300 bilhões.
Reiteramos que todos esses ativos são excelentes Geradores Operacionais de Caixa. O voto da Aepet nas Assembleias Gerais de Acionistas (AGOs) de 2018 e de 2019 apontou esses valores.
Vejamos alguns exemplos:
- com a venda das malhas de gasodutos do Sudeste (NTS) a Petrobrás deixa de lucrar R$ 3 bilhões por ano, ou R$ 90 bilhões em 30 anos;
- com as vendas das malhas do Norte/Nordeste (TAG) deixou de gerar uma rentabilidade fixa de cerca de R$ 5 bilhões por ano, ou R$ 150 bilhões em 30 anos;
- a venda dos campos de Carcará, Lapa e Iara deram prejuízos de mais de R$ 60 bilhões;
- entrega da Gaspetro, da Liquigás (por preços absurdamente baixos) e da Distribuidora.
Não é exagero repetir: todas as subsidiárias citadas são excelentes geradoras operacionais de caixa e de lucratividade garantida, qualquer que seja o preço do petróleo. A entrega da BR Distribuidora, a segunda maior empresa do País, foi outro prejuízo alto para os acionistas da Petrobrás. A quem isto satisfaz? Aos acionistas, incluindo a União? Seguramente, não. Parece mais um processo de desmonte da Companhia para vendê-la barato junto com o pré-sal.
Improbidade
Há Parlamentares em Brasília achando necessário levantar junto ao Ministério Público um processo de improbidade administrativa e outro em defesa do consumidor. Além disso, estão dispostos a criar uma CPI para investigar essas vendas predatórias de ativos da Companhia.
Outro crime de lesa-pátria, que vem sendo cometido desde a gestão Pedro Parente é a adoção da política de preços paritários com os internacionais. Além de penalizar o consumidor brasileiro e causar inflação, esta prática torna mais vantajosa a importação de derivados, fazendo a Petrobrás perder até 32% do mercado, ficando as refinarias ociosas. A importação de diesel dos Estados Unidos disparou, favorecendo os refinadores americanos.
Desde 1997 o mercado brasileiro é aberto à livre concorrência. A Petrobras não utiliza seu poder de forma "abusiva". Quem quiser explorar petróleo, instalar refinarias e redes de distribuição no Brasil, poderá fazê-lo sem sofrer qualquer resistência por parte da Companhia. A direção da Petrobrás, por uma estranha iniciativa, se auto denunciou ao CADE como monopolista, para justificar a venda de refinarias.
A AEPET vai à justiça para impedir entrega de refinarias
Em meio à pandemia, a diretoria da Petrobrás insiste em manter a estratégia suicida de vender ativos estratégicos da Petrobrás. Está ficando explícita a estratégia de desmontar a Companhia para vendê-la a preço vil e entregar junto o pré-sal, que é a grande cobiça do cartel do petróleo.
No balanço do primeiro trimestre de 2020, os dirigentes fizeram mais uma desvalorização de ativos (impairment) de R$ 65,3 transformando o lucro bruto de R$ 31 bilhões em um prejuízo fictício de R$ 48,5 bilhões. As grandes companhias (Shell, Exxon) fizeram uma desvalorização de torno de US$ 700 milhões, considerando que o mercado vai levar um tempo para se recuperar. Os dirigentes da Petrobrás fizeram a desvalorização absurda de US$ 13,1 bilhões (R$ 65,3). Esse valor é fruto de premissas manipuladas, visando enfraquecer a Companhia.
Assim, se reduz os preços de venda das refinarias para vendê-las ainda mais barato e se comete um crime de sonegação fiscal, pois prejuízo não gera impostos a pagar. O lucro deste trimestre foi muito maior do que o do ano de 2019, que chegou a R$ 40 bilhões, mas R$ 37 bilhões foram devidos à venda de ativos subavaliados.
Em vista disso, a AEPET decidiu ir à justiça junto com outras entidades petroleiras para impedir a venda, a preços vis, das refinarias da Petrobrás. Para tanto, contratamos a Advocacia Garcez, que através do doutor Ângelo Remédio Neto nos vem dando suporte para as referidas ações. São quatro as ações: uma no Rio Grande do Sul, uma no Paraná uma em Pernambuco e outra na Bahia.
Por Fernando Siqueira – vice-Diretor de Comunicação da Aepet