Refinaria de Cubatão
Na última quinta-feira (30), recebemos a informação de que a Allcontrol iniciou a integração de novos trabalhadores para substituir os mais de 50 operários que se insurgiram na RPBC contra a retirada de direitos e rebaixamento salarial pedindo demissão em massa. E o mais grave: com a conivência da Petrobrás e à revelia do Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Cubatão.
A manobra consiste em cumprir a formalidade de enviar as vagas ao PAT, mas na prática definir previamente quais trabalhadores irão ocupar os postos ofertados. Essa postura afronta todos os acordos firmados entre o poder público municipal e indústrias instaladas na cidade para garantir, com transparência e igualdade de oportunidades, a contratação de mão de obra local.
Allcontrol é maior que ‘Pacto pelo Emprego’ e legislação municipal?
O ‘Pacto pelo Emprego de Cubatão’, firmado em 2009 pela Prefeitura, Associação Comercial e Ciesp, assim como o decreto municipal nº 10.687, que em 2017 instituiu o Conselho Municipal em Defesa do Emprego, são ferramentas criadas para preservar não só a mão de obra local, mas também combater irregularidades cometidas nos mais variados aspectos como segurança, saúde e bem estar. No decreto assinado pelo prefeito Ademário (PSDB), por exemplo, é ressaltada a “busca de uma sociedade mais justa, solidária, com ênfase na dignidade humana”. Como sabemos, nenhum desses valores é parte da prática da Allcontrol.
Como todos sabem, estamos em ano eleitoral - período em que a classe política se mostra mais “sensível” à população. Mesmo que só nas aparências. Mas nem mesmo a pressão por votos parece suficiente para fazer a demissão em massa na Allcontrol sensibilizar o prefeito e vereadores de Cubatão. Até o momento, passados vários dias, nenhum membro das instituições públicas que dizem zelar pelo emprego e renda do cubatense se manifestou. Nem mesmo a repercussão nos portais de notícia e emissoras de tevê, como TV Tribuna e TVT, foram suficientes.
Para não cometer injustiças, pesquisamos na tarde desta sexta-feira (31) as redes sociais e sites de todos eles. Na rede social do prefeito, nada. Nas redes sociais e site da Prefeitura, nada. O mesmo ocorre com os vereadores. No site da Câmara, nada. Nas redes sociais dos 15 parlamentares pesquisados, nenhuma palavra sobre o que ocorreu. Para eles o que se passa na refinaria é irrelevante?
Se a ausência de qualquer manifestação pública já demonstra desprezo, o que dizer da omissão em fiscalizar essa situação? Enquanto a classe política da cidade assiste calada aos retrocessos, os trabalhadores terceirizados da Petrobrás e sindicatos vêm realizando uma dura batalha para preservar não só os empregos, mas salários dignos. Esse é o papel cumprido pela Tabela Salarial Unificada, construída a partir de uma unidade inédita no movimento sindical da região.
“Se a gente fosse depender do apoio das autoridades municipais, os salários dentro do Sistema Petrobrás seriam ainda menores e os poucos direitos preservados já teriam sido extintos”, denuncia Péricles Augusto, diretor do Sindipetro-LP. “Antes dessa medida extrema, os trabalhadores tentaram de todas as formas encontrar uma resolução: buscaram o diálogo, realizaram mobilizações, deflagraram duas greves, buscaram a mediação da Justiça. Infelizmente, nada disso foi suficiente pra chamar a atenção das autoridades públicas municipais”, afirma Péricles.
Por fim, lembramos que o drama dos trabalhadores que tomaram essa medida radical e corajosa não é recente. Desde que a Allcontrol assumiu o contrato de manutenção e elétrica na refinaria, em outubro de 2019, denunciamos reiteradamente as práticas antissindicais e abusos cometidos sobre a força de trabalho. Também denunciamos, em mobilizações e entrevistas à imprensa ao longo desses meses, a responsabilidade da direção da Petrobrás.
Desde que a nova gestão assumiu o comando da empresa, não se escolhe mais quem oferece o melhor serviço, mas quem apresenta o menor valor. As consequências são evidentes: empresas aventureiras entram na Petrobrás e lucram à custa do sofrimento alheio. Trabalhadores não são tratados como gente de carne e osso, que têm família e sentimentos, mas como números. Sindicatos, trabalhadores e Comissão de Desempregados seguirão a luta por direitos e dignidade!