ACT
O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, propôs, ontem quinta-feira (28), a prorrogação do Acordo Coletivo de trabalho (ACT) vigente da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobràs) por mais 30 dias a partir de 1º/9, condicionada à continuidade da mediação e ao comparecimento dos sindicatos e da empresa às reuniões unilaterais e bilaterais a serem realizadas em setembro.
Os representantes dos sindicatos informaram que, havendo a prorrogação do ACT de forma integral, não haverá greve. O ministro vice-presidente considerou as dificuldades colocadas pela Petrobrás e registrou que considera fundamental, principalmente enquanto condição de prosseguimento da mediação, a prorrogação do acordo. “Uma das principais preocupações da Vice-Presidência consiste na busca de condições de diálogo, o que tem como um dos elementos importantes a garantia da vigência dos instrumentos coletivos enquanto não se chega ao consenso”, afirmou.
FNP e FUP falam sobre decisão
Cronograma
Para tal, propôs o seguinte cronograma inicial: uma reunião unilateral com a empresa no dia 4 de setembro; uma reunião unilateral com os sindicatos no dia 5 de setembro; e uma reunião bilateral no dia 10 de setembro. A empresa e os sindicatos têm até as 10h da próxima segunda-feira (02) para comunicar se aceitam a proposta apresentada. “O silêncio das partes será considerado recusa da proposta”, ressaltou.
A intenção da Vice-presidência é que a mediação seja concluída até o dia 27 de setembro.
Fonte: TST