Conflito entre poderes
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin concedeu liminar em que suspende o processo de vendas da Transportadora Associada de Gás (TAG), um negócio bilionário já efetivado pela estatal.
Com a liminar concedida na sexta-feira (24), após pedido de sindicados, Fachin cassou a decisão de janeiro passado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia derrubado liminar contra a venda pela Petrobrás da unidade de gasoduto TAG. De acordo com Raquel Sousa, advogada da FNP, a liminar trata especificamente do caso da venda da TAG. “A liminar é específica para suspender a decisão proferida pelo presidente do STJ para o caso da TAG, pois desrespeitou a decisão do ministro Lewandowski. Ela se volta para garantir a competência do Supremo, estabelecendo que nenhum órgão abaixo do STF possa decidir contrariando suas decisões em um caso de controle concentrado de constitucionalidade”.
Segundo Fachin, a decisão do STJ afrontou determinação anterior do ministro do STF Ricardo Lewandowski, "ainda que por vias oblíquas ou indiretas, ao permitir a continuidade do procedimento de venda de ativos sem a necessária e prévia licitação e sem a necessária autorização legislativa".
Com a sentença do STJ, Petrobrás pôde fechar no mês passado acordo para vender 90% da TAG para um grupo liderado pela elétrica francesa Engie por 8,6 bilhões de dólares.
A liminar chega como um sopro na ferida, diante da luta dos petroleiros contra a venda de ativos. Embora a medida nos dê tempo para conscientizar a população e mobilizar os petroleiros contra a entrega de mais de 50% do mercado do refino nacional, a qualquer momento outra liminar pode colocar a decisão das vendas nas mãos de Castello Branco. Assim, é preciso continuar mobilizando os trabalhadores para o confronto em defesa de empregos e da soberania do país.
Na semana passada o acordo coletivo da categoria (ACT) começou a ser negociado com a empresa, que apresentou um documento elencando uma série de retiradas de direitos a serem referendados em assembleia. Diante do ataque, que pavimenta a privatização da empresa e da venda de refinarias e outros ativos, os sindicatos começaram a mobilizar suas bases com indicativo de rejeição da “proposta” e para que a categoria participe da greve geral do dia 14 de junho, contra a reforma da Previdência.
A participação da categoria na assembleia no dia 4 de junho será um importante termômetro da disposição de luta da categoria petroleira do Litoral Paulista. Será preciso mostrar força de mobilização para barrar os ataques contra a Petrobrás.
Por isso, não terceirize sua luta! Participe da assembleia contra retirada de direitos e em defesa da Petrobrás!
Com informações do Extra.