Ataque de todos os lados
No próximo dia 25 a Petrobrás irá propor, em sua assembleia geral extraordinária, mudanças no estatuto social da empresa que permitirão, entre outras coisas, que a venda do controle de subsidiárias possa ser aprovada diretamente pelo Conselho de Administração (CA).
A mudança permitiria que o conselho aprovasse decisões sem a necessidade da aprovação dos acionistas em assembleia extraordinária, como acontece atualmente. Essa é mais uma tentativa da gestão Bolsonaro mudar as cartas do jogo por fora, que já atua para também se livrar da autorização do Congresso para seguir seu plano de desmonte da maior empresa do país.
Com as mudanças propostas, os acionistas também não poderão mais opinar sobre mudanças nas diretorias da Petrobrás. A mudança irá diminuir ainda mais a já pouca transparência na venda de ativos da empresa e retira dos acionistas minoritários o direito de discutir mudanças estratégicas.
Tudo isso está a serviço da tentativa de acelerar a venda de ativos. Iniciada com menor intensidade na gestão Dilma, foi aprofundada por Temer e agora radicalizada por Bolsonaro. Em entrevista ao GLOBO em fevereiro, o presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, disse que a meta é fechar venda de ao menos uma refinaria este ano. Por isso, esta política do vale-tudo que não perdoa nem os acionistas.
Salta aos olhos também a hipocrisia dos “especialistas" em governança ouvidos pela grande imprensa sobre o tema. A imensa maioria apoia a medida, mesmo que ela vá na contramão de critérios básicos de transparência. E a razão é simples: os fins justificam os meios. Para eles, não importa como, o que importa é a transferência a preço de banana de ativos estratégicos do país para o estrangeiro.
Para os petroleiros, o sinal vermelho está aceso. Afinal, quanto mais profunda e acelerada for a privatização aos pedaços da companhia, maior será o ataque sobre a categoria. Retirada de direitos, assédio moral e demissões é o que está no horizonte se não houver resistência.
Governo “corre por fora” para privatizar a Petrobrás
Desde 2018, as últimas direções da Petrobrás vem fazendo um intenso lobby político e jurídico para se livrar das exigências legais que a venda de estratégicos valiosos do país exige. O resultado é uma batalha no Judiciário sem precedentes. Quem perde é o povo brasileiro, que não é sequer consultado sobre o que pensa da venda do patrimônio nacional a toque de caixa.
Confira abaixo alguns desses fatos:
1. Em 2018, o ex-presidente Michel Temer assina o decreto nº 9.355/2018, feito sob encomenda para liberar a venda de ativos e de campos de petróleo da Petrobrás sem licitação.
2. Em seguida, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio, suspende o decreto por considerá-lo inconstitucional.
3. Em janeiro deste ano, ministro Dias Toffoli derruba a decisão de Marco Aurélio.
4. Também em janeiro, Advocacia Geral da União (AGU) derruba no Superior Tribunal de Justiça (STJ) decisão liminar que impedia a Petrobrás de vender 90% da Transportadora Associada de Gás S.A. (TAG), subsidiária da estatal que opera gasodutos. A negociação havia sido barrada pela Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), após ação popular da FNP.
5. Em fevereiro, prevendo reação dos trabalhadores contra a privatização de empresas públicas, Tribunal Superior do Trabalho decide em fevereiro que greve contra privatização é abusiva.