Nota de apoio
Hoje as servidoras e servidores municipais realizam uma nova assembleia na porta da prefeitura de São Paulo. Já são 16 dias de greve, o que demonstra a disposição de resistência, capacidade de organização e compromisso com a luta para impedir que a atual proposta de privatização da Previdência se consolide no Município.
O movimento tem como principal reivindicação a revogação da Lei 17.020/18, aprovada no dia 26 de dezembro do ano passado, um péssimo "presente" de natal que instituiu o aumento da contribuição previdenciária de 11 para 14% e criou o regime de previdência complementar que será administrado pela empresa SAMPAPREV.
Agora, soma-se ao contexto do movimento a apresentação da proposta geral de Reforma da Previdência do Governo Federal, que, pelo que vem sendo fartamente divulgado , deverá ser protocolado amanhã na Câmara pelo próprio Presidente da República.
As duas propostas (a Municipal e a Federal) têm em comum a lógica de retirada de direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores, pois alteram radicalmente a natureza da concepção do regime previdenciário, desconstruindo a ideia do regime de solidariedade para favorecer os bancos com a privatização da previdência.
Não e possível saber exatamente ainda os detalhes da proposta Federal, na medida em que ela ainda será apresentada, mas, declarações de ontem do Governador Caiado (DEM - GO) na imprensa, após reunião com o Ministro Paulo Guedes, dão o tom do que podemos ter pela frente, sinalizando que as contribuições dos servidores nos Estados e Municípios poderão subir em até 8%, chegando a absurdos 19%.
Isso demonstra a que ponto chega o grau de perversidade dessas propostas, que acabam por penalizar, ao fim e ao cabo, não só o conjunto dos servidores, arrochando ainda mais seus salários,, mas também a própria população, que sofre diretamente as consequências da política de desvalorização e sucateamento das carreiras, que têm como resultado final o comprometimento da qualidade dos serviços públicos.
A Lei do SAMPAPREV e a proposta geral de Reforma da Previdência estão amparadas no mentiroso discurso de que a Previdência brasileira está quebrada, discurso esse sustentado pela brutal manipulação patrocinada pela grande mídia, que também demoniza os servidores, tentando caracteriza-los como privilegiados em relação aos demais trabalhadores.
Mas, também, falta transparência sobre os real situação dos recursos da Previdência Social. Além disso, não se combate a sistemática sonegação fiscal praticada, principalmente, por bancos e grandes empresas. Não se fala dos efeitos catastróficos das medidas de desoneração fiscal, que comprometem o caixa da previdência e também favorecem os poderosos conglomerados econômicos. E não se discute a falta de incentivo a medidas que estimulem o real crescimento econômico e a distribuição de renda, que proporcionariam, consequentemente, aumento da arrecadação.
Ou seja, existem alternativas, outros caminhos, mas há uma clara opção por se preservar os interesses dos ricos e penalizar os assalariados e os mais pobres.
É neste contexto, que queremos denunciar de a truculência do Prefeito Bruno Covas. Por um lado, ele se recusa a dialogar, a receber o Movimento e, por outro, determinou a anotação de "Faltas Injustificadas" aos grevistas. Ora, a greve, antes de mais nada, é um direito constitucional, mas, nesse caso está sendo violado por essas medidas autoritárias. Mas, essa tentativa de intimidação não está funcionando, pois a adesão ao movimento continua crescente.
Essa tem sido a conduta dos governantes de plantão. Subservientes ao capital financeiro, agem como "gatinhos" perante os banqueiros, mas são verdadeiros "leões" diante do justo movimento do funcionalismo.
Por isso, nos colocamos ao lado dos servidores municipais nessa greve. Aposentadoria digna é um direito fundamental de todos trabalhadores, que antes de mais nada deve ser respeitado! Não a chamada "Reforma" da Previdência, não ao confisco salarial e não ao SAMPAPREV!