Mobilização
O trânsito da Rua Brás Cubas no Centro de Santos parou na manhã desta segunda-feira (21), durante o Ato Contra o Fim da Justiça do Trabalho.
O protesto, iniciado às 10 horas em frente ao Fórum Trabalhista de Santos, se estendeu por uma hora e envolveu trabalhadores do Judiciário Federal e Estadual, dirigentes sindicais de dezenas de categorias, membros da OAB de toda a Baixada Santista e representantes de órgãos como o Ministério Público do Trabalho.
A unificação desses diversos segmentos da sociedade numa mobilização se explica pela gravidade do ataque especulado em entrevistas pelo presidente Jair Bolsonaro: uma possível extinção da Justiça do Trabalho.
Não bastasse afirmar que “é difícil ser patrão no Brasil” e que os trabalhadores têm “direitos em excesso”, ao extinguir o Ministério do Trabalho o presidente já demonstrou que sobra disposição para governar contra a maioria do povo. A ofensiva sobre a Justiça do Trabalho é parte da tentativa de desmantelar os mínimos instrumentos de proteção ao trabalhador.
Sindicatos que compõem a Frente Sindical Classista compareceram à mobilização. Dentre eles, os sindicatos de metalúrgicos, petroleiros, servidores de Santos, advogados, servidores estaduais e federais. Aliás, um dos organizadores da atividade foi o Sintrajud, que reúne os trabalhadores do Judiciário Federal.
Confira no vídeo um resumo da mobilização.
Articulação nacional
O ato desta segunda-feira faz parte do recém-criado Movimento Em Defesa da Justiça do Trabalho (MDJT), que já vinha sendo discutido entre os operadores do direito e que ganhou força após as declarações do novo Presidente da República, já no terceiro dia de seu governo. Na entrevista na qual falou de uma eventual extinção da Justiça do Trabalho, Bolsonaro deu a entender que o Brasil é um dos poucos países que têm uma justiça especializada em conflitos trabalhistas e defendeu que esse tipo de ação seja resolvido pela Justiça comum.
As afirmações de Bolsonaro, como demonstram diversos estudos realizados por diferentes entidades da sociedade civil organizada, não condizem com a realidade.
“Se considerarmos a população desses países [França, Alemanha e Espanha], o Brasil apresenta uma relação de 0,012 processos trabalhistas por habitante (12 processos a cada mil habitantes); França e Alemanha, países que possuem legislações trabalhistas mais protetivas, possuem, respectivamente, 0,002 e 0,004 processos trabalhistas por habitante (2 e 4 processos a cada mil habitantes); e na Espanha, país no qual já foram realizadas diversas reformas trabalhistas para a retirada de direitos dos trabalhadores, há uma relação de 0,036 processos trabalhistas por habitante (36 processos a cada mil habitantes)”, esclarece a AJD (Associação Juízes para a Democracia) no Dossiê Justiça do Trabalho, divulgado no início da semana passada, eno qual rebate todas as informações expostas de forma superficial pelo Presidente da República.
O custo da Justiça do Trabalho
A afirmação de que a Justiça do Trabalho custa muito também não é real. O Justiça em Números do CNJ/2018 aponta que a Justiça do Trabalho custa cerca de R$ 88,00 por ano por habitante, menos da metade do que custa a justiça comum. De acordo com o dossiê da AJD, esse valor “é significativamente baixo, sobretudo se considerarmos os direitos que são por meio dela garantidos e o fato de que a Justiça do Trabalho arrecadou para os cofres públicos quase três bilhões e setecentos mil reais em 2017”.
Segundo dados oficiais, foram pagos aos reclamantes, em 2017, mais de R$ 27 bilhões. Os valores pagos decorrentes de acordos judiciais representaram 43,4% do total e aumentaram 26,7% em relação a 2016. Os valores pagos decorrentes da execução da sentença representaram 46,4% e reduziram 5%.
Além disso, como também informa o Justiça em Números, em 2017 o número de processos julgados na JT cresceu 7% e, apesar da reforma trabalhista, os novos casos de movimentação processual cresceram 1,4%, evidenciando que a regulação de conflitos não se extingue com a mudança legislativa. Enquanto isso, a taxa de congestionamento da justiça especializada caiu e a capacidade operacional cresceu 5,03 pontos percentuais. O índice de produtividade por servidor da Área Judiciária também cresceu 8,8% no mesmo ano em relação a 2016.
O tempo de tramitação processual na JT está entre os menores do Judiciário como um todo. Na primeira instância as ações levam em média dois anos para receber sentenças.
O “sonho” americano
Outro argumento muito comum é o de que nos Estados Unidos não existe Justiça do Trabalho. Lá, o sistema é mesmo diferente, mas como toda a legislação americana em diferentes áreas. De acordo com o site law360.com, as empresas americanas pagaram no ano de 2015 aproximadamente 2,5 bilhões de dólares apenas em acordos judiciais trabalhistas na Justiça Federal relativos a processos coletivos (classactions) de horas extras.
Ofensiva governamental
Na última sexta-feira (18) o presidente Jair Bolsonaro entrou em contato por telefone com o presidente do TST, ministro Brito Pereira, para tentar frear a mobilização. O Tribunal Superior emitiu nota orientando os regionais a retirar o apoio institucional aos atos. A coordenação do Movimento em Defesa da Justiça do Trabalho, integrada pelo Sintrajud, no entanto, decidiu manter o ato.
Com informações do Sintrajud