Novo regramento
Só há avanço possível, nas negociações de PLR, se a direção da Petrobrás garantir três medidas fundamentais: em primeiro lugar, excluir o sistema de consequências de sua proposta; promover um amplo e transparente debate sobre os indicadores sugeridos; e, por fim, preservar a participação da categoria nos resultados obtidos pela empresa. Ou seja, não retirar do atual regramento o 4º parágrafo da cláusula nº 3.
Essas exigências foram encaminhadas pelos petroleiros e petroleiras que participaram, na noite da última quinta-feira (7), da Plenária organizada pelo Sindipetro-LP para discutir o tema e construir, coletivamente, sugestões dos trabalhadores ao processo de negociação que está em seus primeiros passos. A atividade aconteceu na sede do Sindicato, em Santos, com videoconferência para a subsede, em São Sebastião. O sistema de consequências foi apontado como um dos itens mais críticos. Pela proposta da empresa, o clima de perseguição aos trabalhadores ganhará mais uma ferramenta institucional (lembremos das regras do PCR para avanço de nível). Em caso de advertências/punições, pelos mais variados critérios, a remuneração recebida pelo trabalhador seria reduzida. A experiência da categoria na última greve, quando gerentes puniram trabalhadores com as mais diversas alegações, acende o sinal de alerta.
Embora se pretenda objetivo e “justo” tal critério, aplicado por uma comissão que sabemos muito bem sua parcialidade, qual a garantia de que grevistas não sejam enquadrados em desvios como “dano ao patrimônio da empresa”? Há dúvidas de que a luta da categoria, cercada por tantos instrumentos de punição, sofrerá grandes obstáculos para ser desenvolvida?
Soma-se a esse agravante, a manutenção de uma política salarial desigual e discriminatória. Empregados que ocupam cargos de confiança seguem sendo privilegiados. Isso sem falar na disposição do Conselho de Administração de engordar o bolso dos grandes acionistas.
Outro ponto importante é o incentivo ao esvaziamento do quadro de empregados. De acordo com a proposta da empresa, crescem as chances de uma remuneração maior na medida em que o número de empregados diminui. Ou seja, a nova proposta de regramento está totalmente alinhada com o projeto de privatização da companhia, que tem nos programas de demissão voluntária um dos seus principais alicerces.
Por fim, cabe ressaltar a tentativa da direção de acabar com qualquer chance de remuneração ao trabalhador através dos resultados obtidos pela empresa. O objetivo é restringir esta verba remuneratória ao lucro. Entretanto, sabemos muito bem que os resultados também são indicadores válidos, inclusive respaldados pela lei, e através deles a categoria vem fazendo sua parte para que a empresa siga produzindo petróleo e derivados de qualidade, contribuindo com a União por meio do pagamento de impostos bilionários e com o país através da geração de emprego e investimentos.
Os encaminhamentos definidos na plenária serão encaminhados ao setor de Recursos Humanos da companhia e também à direção da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP). A sugestão é que as demais bases também discutam essas propostas. Esperamos que os representantes da companhia demonstrem disposição de seguir o debate sobre tema tão importante aos petroleiros e petroleiras.