Ataque aos planos de saúde das estatais
O Sindipetro-LP, a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) e o Comitê em Defesa das Empresas Públicas, promoverão nesta quarta-feira (26) um ato público para a entrega de uma denúncia sobre a Resolução 23, no Ministério Público, em Brasília.
A resolução 23 da CGPAR (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União) determina o prazo de 48 meses, contado a partir de janeiro, para que todos os trabalhadores de empresas públicas migrem para um sistema paritário de contribuição aos planos de saúde, sendo 50% para as empresas e 50% para os funcionários. Atualmente a média é de 75% para as estatais e de 25% para seus empregados.
A Resolução 23 fere o princípio de livre negociação, acaba com a garantia do pós emprego, indica o não detalhamento do plano no ACT, esvaziando a força coletiva dos trabalhadores, sugere a privatização e aumenta a participação dos empregados no custeio dos planos.
Comitê Nacional
O Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas reúne centenas de entidades pelo País, representando milhões de trabalhadores, que lutam pela manutenção e valorização dessas empresas e os direitos de seus empregados.