Esclarecimento
A audiência de instrução, que irá analisar sobre o efetivo do quadro mínimo da RPBC, foi adiada para o dia 05 de dezembro de 2018. A data inicial estava marcada para o dia 20 de julho deste ano, mas foi alterada porque o perito não concluiu o laudo pericial que está sendo preparado para descrever as atividades na refinaria.
Após derrubar a liminar conseguida pelo Sindipetro-LP, na 5ª vara de Cubatão, que garantia, em caráter temporário, suspenção da redução unilateral do efetivo operacional da RPBC, a Petrobrás aplicou em 27 de junho de 2017 a mudança do quadro operacional das unidades e mantém até hoje trabalhadores e comunidade do entorno sob risco de acidentes. De forma conjunta, também será analisado a Cláusula 91 do ACT que trata sobre a Petrobrás ter descumprido o fórum de discussão de efetivo, previsto no ACT vigente à época.