Acompanhe a votação da fórmula de cálculo da RMNR
Atualizado às 17h36
Acompanhe o julgamento da forma de cálculo da RMNR, no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Atualmente, a Petrobrás deduz do complemento de RMNR adicionais decorrentes de condições especiais de trabalho tais como os adicionais de periculosidade e noturno.
Após o retorno no período da tarde o relator da ação, ministro Alberto Bresciani, foi favorável ao pleito dos petroleiros, de que os adicionais não podem ser incluídos no cálculo da RMNR. O ministro inclusive citou o coordenador do Sindipetro-LP, Adaedson da Costa, que relatou em audiência pública, anterior, o caso de uma trabalhadora que ao ser transferida do ADM de um prédio para a refinaria seguiu com a mesma remuneração. Esse caso demonstra, na visão do relator, que não há por parte da Petrobrás diferenciação positiva no sentido de garantir igualdade material para pessoas em condições especiais.
Seguindo o relator, o ministro Mauricio Godinho Delgado também foi favorável aos petroleiros.
Já o ministro Caputo Bastos, acompanhou o voto da revisora do processo, Maria de Assis Calsing, defendendo a tese da Petrobrás, que inclui na base de cálculo da RMNR adicionais como de periculosidade. Vale lembrar que a ministra Calsing é a mesma que determinou a ilegalidade da Greve Nacional Petroleira ocorrida entre os dias 30 de maio e 1ª de junho, aplicando ainda uma multa diária aos sindicatos petroleiros de R$ 2 mi. A ministra Dora Maria da Costa votou com o parecer da revisora.
Na sequência, votaram: Ministro Márcio Eurico, a favor da empresa; ministro Walmir Oliveira da Costa, a favor dos trabalhadores; ministra Katia Arruda, votou com os trabalhadores; ministro Hugo Carlos Scheuermann , favorável aos petroleiros; ministro Augusto C. de Carvalho, votou com os trabalhadores;
A votação está em 7 votos a favor e 4 contra a tese dos petroleiros.
A diretoria do Sindipetro-LP e o jurídico do sindicato estão presentes na sessão, acompanhando a votação.