Decreto 9.355/2018
“É a derrocada total porque já havia o decreto 9188/2017, [que permite ‘adoção de regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais’]. Esse decreto baixado agora, valida o fato do Parente ter vendido ativos sem concorrência e valida vendas futuras. É um processo acelerado de desmonte do país e de sua principal locomotiva, que é a Petrobrás”, afirmou ao jornal Hora do Povo, o vice-presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet), Fernando Siqueira, ao analisar o decreto 9.355/2018, que regulamenta a venda de campos e blocos de petróleo pela Petrobrás.
Siqueira destacou como um dos principais pontos nocivos ao país o artigo 4º do decreto, que diz em seu parágrafo único, inciso 1, que serão observados “os direitos de preferência de parceiros da Petrobrás nos objetos de cessão de direitos” de exploração e produção, isto é, as empresas que Parente chama de “parceiras” terão preferência na compra de campos de petróleo da estatal.
“Essas empresas ‘parceiras’ são do cartel do petróleo. Exxon, Shell, BP, Total. Quando se fala em dar atenção a esses ‘parceiros’ é porque eles serão os preferidos no processo de entrega do petróleo do pré-sal. O campo de Lula [ex-Tupi] tem ‘parceria’ com essas empresas. Tem o campo de Libra, que tem ‘parceria’ com Total e Shell. O campo de Carcará foi vendido para a [estatal norueguesa] Statoil. Fatias nos campos de Lapa e Iara foram vendidas para a Total a um preço extremamente baixo”, disse.
“A Petrobrás já descobriu em torno de 50 bilhões de barris de petróleo no pré-sal. Com mais o que tem a descobrir, dá mais que o dobro da reserva norte-americana, hoje. Com esse Petróleo, se faz uma política de aproveitamento como fez a Noruega, o Brasil dispararia como o país mais desenvolvido do mundo e isso não interessa aos Estados Unidos. Esse processo de entrega do pré-sal destrói mais uma esperança de desenvolvimento do povo brasileiro. Nós tivemos a Era do ouro, a Era da borracha e agora nós estamos abrindo mão da Era do petróleo. Isso é uma covardia imensa com o nosso país“, acrescentou Siqueira.
Para o engenheiro, um ponto importante é que “empresa multinacional não desenvolve o país, não gera mão-de-obra no país. Estrategicamente, é um desastre. Eu sempre cito o exemplo da Noruega, que já foi o segundo país mais pobre da Europa. Descobriu petróleo no Mar do Norte, explorou e produziu ela mesma e se tornou um dos maiores países desenvolvidos do mundo. Nos últimos cinco anos, com maior IDH [Índice de Desenvolvimento Humano]. Na mesma época, a Nigéria descobriu mais petróleo que a Noruega, entregou para a Shell e continuou na miséria”.
Ele sublinhou que o pré-sal tem tudo para transformar o Brasil em uma Noruega gigante: “Mas, no que jeito que a coisa está, com a entrega do petróleo para as multinacionais, o Brasil vai ser uma enorme Nigéria. Não vai ter vantagem nenhuma para o povo brasileiro. O conteúdo local vai ficar altamente prejudicado, porque as empresas multinacionais tendem a comprar em seus países de origem. Você não gera emprego, não gera tecnologia e não usufrui dessa riqueza”.
Refinarias
De acordo com Siqueira, a venda de campos de petróleo e de refinarias, já anunciada por Parente, é ruim para o Brasil e para a Petrobrás, que irá se tornar em mera empresa exportadora de petróleo. “Isso é um crime de lesa-pátria continuado, cometido por um governo formado por uma quadrilha de corruptos que está vendendo o país. O Temer foi ao exterior para isso. Também o Moreira Franco, o Eliseu ‘Quadrilha’, o Romero Jucá, toda uma plêiade de bandidos que não tem nenhum compromisso com a nação, que só querem ganhar polpudas comissões”, frisou.
O vice-presidente da Aepet ressaltou ainda o art. 5º do decreto. Ele estabelece que a condução da venda de campos de petróleo será feita pelo conselho de administração, que no dia 26 de abril teve sua composição alterada em assembleia de acionistas. Como maior acionista controlador, a União – leia-se governo Temer – indicou oito conselheiros. Entre os quais, Pedro Parente; José Alberto de Paula Torres Lima, 27 anos de Shell; Clarissa de Araújo Lins, também da Shell e do IBP, instituto que reúne as multinacionais; e Ana Lucia Poças Zambelli, de empresas estrangeiras prestadoras de serviços no setor, como a Transocean.
Shell
No mesmo dia, o conselho de administração aprovou a recondução dos seis diretores executivos. Na diretoria de Estratégia, Organização e Sistema de Gestão, Nelson Luiz Costa Silva, egresso da Britsh Gas, subsidiária da Shell, e que foi presidente mundial de Alumínio da anglo-australiana de mineração BHP Billiton. Na diretoria financeira e de Relacionamento com Investidores, Ivan Monteiro. “Ele foi alçado ao cargo por Aldemir Bendine, que se encontra preso. Desde o governo Dilma, ele fez três impairment (desvalorização de ativos) da Petrobrás, num total de R$ 113 bilhões. Em 2014, ele fez uma desvalorização de R$ 48 bilhões. Em 2015, a Petrobrás teve um lucro bruto de R$ 98 bilhões e um lucro líquido de R$ 15 bilhões. Foi feita uma desvalorização de R$ 49 bilhões. Então, a Petrobrás ficou com um rombo virtual de R$ 34 bilhões. Isso teve duas conseqüências: convencer a população que era preciso vender ativos porque a Petrobrás estava quebrada e desvalorização de ativos a serem vendidos. O Ivan Monteiro já veio com a finalidade de vender ativos. Juntando a fome com a vontade de comer, o Parente o manteve na diretoria”, concluiu Siqueira.
Fonte: Hora do Povo