Juíza indeferiu pagamento autorizado
No início de março, a justiça havia determinado que os feriados de 1° de janeiro, 21 de abril, 1° de Maio, 7 de Setembro, 15 de Novembro, 25 de dezembro, segunda-feira de Carnaval, terça-feira de Carnaval e até o meio dia da quarta-feira de cinzas que foram trabalhados pelos petroleiros lotados no terminal Transpetro Alemoa, deveriam ser indenizados a título de horas extras, com acréscimo de 100%, conforme estabelecido no acordo coletivo da categoria.
Desde então o jurídico do sindicato tem acompanhado os despachos da 6ª Vara do trabalho de Santos, aguardando a emissão do alvará para que os pagamentos fossem efetuados aos petroleiros representados na ação.
No entanto, fomos pegos de surpresa ao recebermos notificação indeferindo a liberação dos pagamentos. Segundo a diretora da Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Santos, não há procuração individualizada dos trabalhadores no processo, o que é um contrassenso, uma vez que o Sindicato é a entidade que legalmente representa os trabalhadores, inclusive em ações trabalhistas. No despacho, a juíza pede ainda que o processo seja encaminhado ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região.
Vemos nessa jogada uma tentativa de criar obstáculo nesse momento processual, quando já havia determinação para que os pagamentos fossem feitos, como em outras ações parecidas conquistadas pelo sindicato.
Assim, cumprindo a determinação da Justiça, o Sindipetro-LP convoca os trabalhadores da Alemoa, associados ao sindicato, para que compareçam até sexta-feira (6) em nossa sede em Santos, para assinar procuração, autorizando nosso jurídico a representa-los nesta ação.
Logo que as procurações forem juntadas ao processo, conforme determinação da juíza, nosso jurídico irá pedir para que esse despacho seja reconsiderado.