Falta de cobrança sobre RMNR permite ação para revisão de aposentadoria dos assistidos da Petros

Aposentados entre 2007 e 2012

A Petrobrás deixou de recolher as contribuições do Plano Petros BD sobre a RMNR, entre os anos 2007 a 2011, provocando com isso um cálculo errado, para menos, sobre o recebimento da suplementação do fundo dos petroleiros que se aposentaram entre 2007 e 2012.

A contribuição só passou a ser cobrada sobre a RMNR a partir de outubro de 2011. Para sanar o prejuízo aos aposentados no período citado, é preciso entrar com ação na justiça, cobrando da Petros a reparação do problema causado pela falta de recolhimento feito pela Petrobrás. A ação se estende também a pensionistas que passaram a receber pensão por morte neste período.

Os interessados em entrar com a ação devem agendar horário no sindicato e na data marcada, levar o memorial de cálculo da Petros, recebido na assinatura da aposentadoria, e pelo menos os 12 últimos holerites que antecederam a aposentadoria. Caso não tenha o memorial de cálculo, é possível consegui-lo solicitando o documento pelo site da Petros ou pessoalmente, na própria instituição.

Para agendar horário ligue para o jurídico do Sindipetro-LP pelo telefone (13) 3202-1101. Para atendimento em São Sebastião, o telefone é (12) 3892-1484.