Bacia de Santos
A sede do Sindipetro-LP, em Santos, receberá hoje (6) Audiência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) sobre os impactos da exploração e produção do pré-sal na Bacia de Santos. Aberta ao público, a atividade será uma importante oportunidade para a sociedade civil conhecer os detalhes relativos à atividade petrolífera.
No mês de julho de 2017 a Petrobrás protocolou no IBAMA o Estudo de Impacto Ambiental e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) relativo às Atividades de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-sal da Bacia de Santos – Etapa 3, chamado de Projeto Etapa 3.
O EIA e o RIMA são documentos exigidos pelo processo de licenciamento ambiental para atividades efetiva ou potencialmente causadoras de significativo impacto ambiental, como por exemplo as atividades de produção de petróleo e gás natural, conforme diretrizes definidas na Lei 6.938/81 (Política Nacional de Meio Ambiente), na Resolução CONAMA nº 001/86, na Resolução CONAMA nº 237/97 e na Portaria MMA nº 422/11.
O EIA/RIMA do Projeto Etapa 3 contempla os estudos relativos aos ambientes físico, biótico e socioeconômico, avaliação dos possíveis impactos ambientais, além da proposição de medidas mitigadoras e compensatórias, com a descrição dos programas de monitoramento e acompanhamento que serão realizados.
O estudo dos meios físico e biótico inclui as áreas das instalações do empreendimento, as áreas prioritárias para o tráfego de embarcações e de aeronaves e os locais suscetíveis aos impactos decorrentes do descarte de efluentes e potenciais vazamentos de óleo.
O estudo do meio socioeconômico abrange 24 municípios, dos quais sete são localizados no Estado de São Paulo e 17 no Rio de Janeiro.
O IBAMA disponibilizou o EIA para ampla consulta pública através do endereço eletrônico http://licenciamento.ibama.gov.br/petroleo/producao e informações sobre as atividades atualmente desenvolvidas pela PETROBRAS no Polo Pré-Sal da Bacia de Santos podem ser obtidas no âmbito do Programa de Comunicação Social Regional (PCSR-BS) através do endereço eletrônico http://www.comunicabaciadesantos.com.br/.
Audiências Públicas
Considerando o disposto nas Resoluções CONAMA nº001/86 e nº009/87 e com o intuito de garantir ampla participação dos interessados no processo de licenciamento ambiental, o Ibama publicou edital no dia 22 de dezembro abrindo prazo de 45 dias para a socilitação de audiências públicas para discutir o estudo de Impacto Ambiental. Além disso, o Instituto também antecipou a convocação das Audiências Públicas em Niterói (RJ), Santos (SP), Angra dos Reis (RJ) e Caraguatatuba (RJ).
Conheça mais sobre a Etapa 3
A Etapa 3 consiste na realização de um conjunto de projetos com foco na produção e escoamento de petróleo e gás natural no Pré-Sal da Bacia de Santos. No Projeto Etapa 3, estão incluídos projetos de curta e longa duração, divididos da seguinte forma:
Projetos de curta duração (entre 6 e 12 meses):
- 1 Teste de Longa Duração (TLD);
- 9 Sistemas de Produção Antecipada (SPAs);
- 1 Piloto de Produção de Curta Duração.
Projetos de longa duração (cerca de 25 anos):
- 12 Projetos de Desenvolvimentos de Produção (DPs) e seus sistemas de escoamento de gás;
- 1 Piloto de Longa Duração.
Em todos os empreendimento do Projeto Etapa 3 serão utilizados navios-plataformas do tipo FPSO (unidade flutuante de produção, armazenamento e transferência de petróleo e gás).
Com informações da Cetesb e Comunica Bacia de Santos