ACT 2017
A reunião da FNP e Petrobrás sobre o acordo coletivo de trabalho, realizado nesta sexta-feira (3), no Rio de Janeiro, terminou com a apresentação de novas datas para negociação.
A comissão de ACT da Petrobrás se comprometeu a apresentar uma nova proposta entre os dias 6 a 10 de novembro. A nova proposta será baseada na Pauta de Lutas 2017, retirada nos congressos dos sindicatos da FNP, e sobre questionamentos da FNP sobre minutas do acordo coletivo.
A empresa também prorrogou para o dia 30 de novembro a data limite para as negociações de ACT. A data anterior estava fixada no dia 10 deste mês, quando nosso acordo coletivo estaria suspenso até assinatura de um próximo.
Após a reunião, a diretoria da FNP se reuniu para deliberar os rumos das mobilizações. De acordo com a proposta de entrega da nova minuta, que será entre os dias 6 e 10 de novembro, os sindicatos da FNP irão realizar assembleias entre 06 e 19 desse mês, conforme apresentação da proposta da Petrobrás.
Apesar da negociação não avançar, todos os pontos apresentados como “irredutíveis” pela comissão do ACT da empresa, como redução do valor das horas extras e cláusulas da AMS, serão revistos. A FNP foi taxativa em dizer que a categoria não aceitará redução de direitos e quer avanços.
Dentre os avanços que defendemos em mesa estão a extinção da cláusula 80 (que permite a demissão sem justa causa); a troca do traiçoeiro termo “entendimento” por “comunicação prévia” na cláusula que trata da falta acordada; e a melhoria do alimento in natura das unidades industriais, cuja qualidade vem caindo vertiginosamente.
Desde o início das negociações, a FNP denunciou a tentativa da empresa de forçar a assinatura de uma proposta que retira direitos, na base da chantagem, já que no dia 11 de novembro entra em vigar as mudanças da reforma trabalhista. Sem garantias de um acordo coletivo vigente, a diretoria da empresa estaria livre para aplicar as normas da CLT. De imediato, as horas extras, que na Petrobrás são pagas a 100%, cairiam para 50% garantidos pela legislação trabalhista.
A forma de custeio da AMS, que hoje chega a 30 X 70 (30 de contribuição dos petroleiros e 70 pagos pela Petrobrás), também poderia entrar na mira dos cortes, uma vez que há orientação do governo federal para que as empresas estatais pareiem o custeio dos convênios médicos com seus empregados.
Continuamos na luta!